INSS devolverá descontos indevidos nas folhas de pagamento no mês de abril
Nesta terça-feira, 29, traremos todos os detalhes sobre um comunicado urgente do INSS referente a devolução de valores para milhares de beneficiários.
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A devolução dos valores acontece para aposentados, pensionistas e beneficiários que tiveram descontos indevidos nas folhas de pagamento no mês de abril.
Mas, afinal, quando acontecerá?
De acordo com informações do UOL e apurações do TV Foco, a devolução acontecerá a partir do dia 26 de maio de 2025.
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Esta é a data do início do período de pagamentos da folha da seguridade social sobre o mês de maio, que se estende até 6 de junho.
Segundo nota da Previdência, como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento.
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Também não é necessário ir até uma agência do INSS para fazer esse pedido.
Descontos indevidos
Aposentados e pensionistas que estão recebendo pagamentos referentes ao mês de abril – do dia 24 de abril até 8 de maio – ainda terão descontos indevidos.
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Isso porque, o sistema já havia processado a folha de pagamento com esses valores.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que não repassará os valores descontados às instituições suspeitas de irregularidades.
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Desse modo, o governo reterá os valores e os devolverá aos beneficiários entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Além disso, a partir do dia 26 de maio, beneficiários não terão os descontos indevidos na folha de pagamento.
Incertezas
Porém, a data de início da devolução dos valores retirados indevidamente entre 2019, quando começou o esquema de desvios, até a folha de pagamentos de março de 2025 ainda é incerta.
Isso porque, governo ainda não sabe como vai devolver o dinheiro descontado antes de abril.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está discutindo como vai fazer a devolução dos valores antigos.
Pagamento em dobro
Diferentes tribunais pelo Brasil têm decidido que o INSS deve devem ressarcir em dobro os valores debitados irregularmente.
Alguns tribunais também determinam o pagamento de indenizações por danos morais, de acordo com informações do Metrópoles.
Veja alguns exemplos:
- Tribunal de Justiça do Pará (TJPA): Um homem processou a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) para recuperar os R$ 45 descontados mensalmente da sua aposentadoria e pediu também uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A Justiça determinou o fim dos descontos e o reembolso dos valores pagos, mas reduziu a indenização para R$ 2,5 mil.
- Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) foi condenado a devolver em dobro os valores descontados a partir de 30 de março de 2021 e, de forma simples, os anteriores a essa data. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil.
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3): A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) foi obrigada a devolver em dobro todos os valores descontados indevidamente e pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais.
Fraude no INSS
O esquema envolvendo descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do INSS envolve cerca de R$ 6,3 bilhões em débitos, entre valores legais e ilegais.
A investigação aponta que o esquema teria começado em 2016, mas ganhado forçar a partir de 2019.
As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista e mais.
Desse modo, a associação é descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.
Além disso, de acordo com as investigações, associações e sindicatos de aposentados e pensionistas do INSS descontavam, de forma indevida, uma parte do pagamento sem a autorização dos beneficiários, usando, por exemplo, assinaturas falsas.
Como saber se tive valores descontados no INSS?
Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o app ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Clique em “Extrato de benefício”
- Em seguida, clique sobre o número do benefício
- Na próxima tela, irá aparecer o extrato
- Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas
Considerações finais
Em suma, o INSS irá devolver os descontos indevidos do mês de abril para aposentados, pensionistas e beneficiários em maio.
Veja mais informações sobre o INSS clicando aqui.
