Comunicado do Serasa cravou suspensão da CNH e bomba afetou milhões de pessoas
A questão da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte em casos de inadimplência tem gerado debates acalorados no Brasil, por esse motivo o Serasa trouxe à tona o assunto em seu portal oficial.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir essa prática como forma de cobrança de dívidas levanta questões sobre sua legalidade e eficácia.
Diante desse cenário, é necessário analisar os desdobramentos da decisão do STF sobre a apreensão da CNH em casos de inadimplência.
O Serasa, através do seu site oficial destacou que não há uma regra definida, ficando a critério do juiz responsável pelo caso. No entanto, o magistrado pode se basear nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, que estipula um período de suspensão de 6 meses a 1 ano, podendo ser estendido para 8 meses a 2 anos em casos de reincidência.
Segundo o Serasa, a decisão do STF, tomada em fevereiro de 2023, afirmou a constitucionalidade da apreensão da CNH e do passaporte de devedores, desde que seja utilizada como último recurso, após esgotadas todas as outras formas de cobrança da dívida.
A retenção dos documentos deve ocorrer apenas dentro de um processo judicial de execução, quando não há mais questionamentos sobre a dívida.
O juiz responsável pode considerar diversos aspectos na decisão, como a existência de recursos financeiros ocultos ou sinais de boa condição financeira do devedor, evidenciados por seu padrão de vida e consumo.
Embora o objetivo da medida seja aumentar a eficácia na cobrança de dívidas e evitar a impunidade dos devedores, é fundamental garantir que seu uso não seja abusivo e respeite sempre os direitos fundamentais dos cidadãos.
CNH (Reprodução/Internet)
CNH (Reprodução/Internet)
QUAL O ALERTA DO SERASA PARA QUEM ESTÁ COM NOME SUJO?
O TV Foco relembra sobre o alerta do Serasa para quem está com o nome sujo há mais de 5 anos, que foi divulgado pelo órgão em fevereiro do ano de 2023.
O Serasa, para quem não sabe, é uma marca brasileira de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios.
Dito isso, por meio do seu portal oficial, a autarquia acabou sanando, por meio de um alerta, a dúvida de todos se dívidas com mais de 5 anos ainda podem ser cobradas. Para saber mais, leia a matéria completa aqui!