Dois grupos seguem de fora do abono mesmo com antecipação confirmada; INSS confirma antecipação, mas mantém um grupo excluído da lista de pagamento

Apesar de o governo federal ter mantido a antecipação do 13º salário do INSS para aposentados e pensionistas em 2025, milhões de beneficiários continuam sem acesso ao abono.

O motivo? Uma lei ainda em vigor que diferencia benefícios reais da Previdência Social, os quais dependem de contribuição para ocorrer, de quem recebe benefícios assistenciais.

Pensando em muitos que ainda tenham dúvidas quanto a essas diferenças, a equipe do TV Foco, com base em informações oficiais, traz abaixo mais detalhes sobre essas diferenças, o motivo dessa exclusão e se há chances dessa realidade mudar.

Qual é a diferença entre benefício previdenciário e assistencial?

A lógica é simples e antiga:

• Um benefício previdenciário exige contribuição ao INSS;
• Enquanto o assistencial é garantido por critérios sociais e financiado com recursos do governo.

Ou seja, a legislação vigente assegura o 13º salário apenas a quem contribuiu.

E essa distinção continua sendo aplicada mesmo com a antecipação do pagamento em 2025.

Quem fica de fora do 13º salário do INSS em 2025?

A seguir, veja quais são os dois grupos que não terão acesso ao 13º salário neste ano, conforme o comunicado oficial do INSS:

1. Quem recebe o BPC:

• Quem são os beneficiários? Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

• Por que não recebem? : o BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Não exige contribuição previdenciária, por isso não dá direito ao 13º salário.

• Mesmo com antecipação para outros grupos, o BPC continua fora.

2. Quem ainda recebe a Renda Mensal Vitalícia (RMV):

• Quem são os beneficiários? Pessoas que já recebiam a RMV até dezembro de 1995.

• Por que não recebem? Assim como o BPC, a RMV é assistencial e não depende de contribuição ao INSS.

• Apesar de extinta para novos cadastros, quem ainda recebe também está excluído do abono.

Há projetos para liberar o 13º salário para quem recebe o BPC?

Bom, até existem projetos que pretendem mudar essa realidade, um dos principais projetos é o PL 4439/2020, que propõe o pagamento do 13º para beneficiários do BPC.

Contudo, a proposta está parada no Congresso, sem relator designado e sem previsão de votação em 2025.

Outras propostas semelhantes também existem, mas nenhuma foi aprovada até o momento.

Como “criar” um 13º salário sem receber o abono?

Mas, apesar da dura realidade, muitos beneficiários do BPC e RMV podem tentar adotar estratégias para simular o 13º no fim do ano, se assim lhes for necessário ou viável.

Veja algumas opções simples e eficazes:

1. Separe 1/12 do benefício por mês

Reserve cerca de 8,33% do valor mensal recebido. Ao longo de 12 meses, o montante acumulado será equivalente a um 13º.

2. Automatize essa economia

Configure uma transferência automática para uma poupança ou conta separada. Assim, você evita gastos por impulso e mantém o controle.

3. Invista com segurança e disciplina

Se possível, aplique esse valor mensal em opções de baixo risco, como Tesouro Selic ou CDBs com liquidez diária.
Os juros acumulados podem gerar um ganho extra até o fim do ano. Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

Conclusão:

A confirmação da antecipação do 13º salário pelo INSS em 2025 traz alívio para muitos, mas também ainda traz uma diferença que segue em vigor.

Beneficiários do BPC e da Renda Mensal Vitalícia continuam fora do pagamento, não por esquecimento, mas por força de uma regra antiga que separa o que é assistencial do que é previdenciário.

Apesar dos debates e propostas no Congresso, nada mudou até agora.

Mas, com informação clara e o planejamento financeiro, mesmo que difíceis, ainda são as ferramentas possíveis para enfrentar essa realidade enquanto o cenário legal não evolui.

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