Comunicado oficial do INSS revela benefício liberado às donas de casa hoje (17/6)

Mesmo sem vínculo empregatício formal, mulheres que cuidam do lar podem contribuir e assegurar a aposentadoria

É dona de casa e está preocupada com a aposentadoria por não ter trabalho registrado? Então saiba: segundo o comunicado divulgado nesta terça-feira, dia 17, é possível, sim, se aposentar pelo INSS.

Mesmo sem emprego formal, essas mulheres podem, sim, contribuir. Com isso, garantem o direito de se aposentar, além do salário-maternidade e outros benefícios. Mas, é preciso seguir as regras corretamente para ter validade.

Afinal, quais são as opções de contribuição?

A dona de casa se enquadra como contribuinte facultativa. Nessa categoria, existem três alíquotas possíveis: 5%, 11% e 20% sobre o salário.

A alíquota de 5% é exclusiva para quem tem baixa renda e está inscrita no CadÚnico, com renda familiar de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico.

Se não cumprir essas exigências, a contribuição com essa alíquota será desconsiderada. Nesse caso, será preciso complementar o valor para atingir as alíquotas de 11% ou 20%.

E qual é a diferença entre as alíquotas?

A de 11% faz parte do Plano Simplificado e também tem como base o salário mínimo. Tanto a contribuição quanto o benefício ficam limitados a esse valor.

Já a alíquota de 20% permite que a dona de casa contribua com base em qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. Assim, os benefícios também podem ser maiores.

Como fazer a inscrição e contribuir?

Por ser facultativa, a contribuição precisa ser iniciada por conta própria. Basta se inscrever pelo site ou aplicativo do Meu INSS, ou ligar para a Central 135. A contribuição pode ser mensal ou trimestral. E é essencial usar os códigos corretos para cada alíquota e frequência.

Quais são os códigos de contribuição?

• 5% mensal: 1929 | 5% trimestral: 1937

• 11% mensal: 1473 | 11% trimestral: 1490

• 20% mensal: 1406 | 20% trimestral: 1457

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte. O atraso gera multa e juros, além de afetar a contagem da carência.

Quais benefícios estão disponíveis?

As donas de casa têm direito à aposentadoria por idade, invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte e benefício por incapacidade temporária.

Como fazer a inscrição?

• Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS

• Clique em “Inscrever no INSS”

• Selecione “Cidadão” e depois “Filiado”

• Leia as instruções e siga o passo a passo

Conclusão

• Em resumo, as donas de casa podem solicitar benefícios do INSS;

• Existem códigos de contribuição para que elas garantam a aposentadoria;

• Outros pagamentos, como o auxílio-maternidade, também tem validade ao grupo.

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