Governo Federal emite comunicado sobre o FGTS
Nesta quinta-feira, 28, o Governo Federal fez um anúncio importante envolvendo o FGTS para os trabalhadores.
No site oficial, o Governo Federal fez um alerta para os trabalhadores brasileiros e impressionou a muitos.
Em suma, o órgão confirmou que não usa o dinheiro das contas do FGTS, os recursos são dedicados exclusivamente às políticas públicas previstas em lei.
O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Desse modo, o FGTS é uma fonte para recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.
Porém, algumas notícias falsas pontuam que o Governo Federal utiliza o Fundo de Garantia para obtenção de dinheiro.
De acordo com o Governo Federal, o dinheiro na conta pertencem apenas a seus titulares.
“No 2º parágrafo de seu artigo 2º, a Lei 8.036/1990 institui que ‘as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis'”, diz o comunicado.
Comunicado Governo Federal (Foto: Reprodução / Site oficial)
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Além disso, o Governo Federal ressaltou que as notícias sobre os custeamentos das viagens internacionais de Lula são pagas pelo FGTS são mentiras.
“A Presidência da República conta com dotação própria dentro do Orçamento Geral da União e sem investimento algum de recursos do fundo”, diz a nota.
Em seguida, o portal confirmou que as normas do fundo são estabelecidas por um Conselho Curador, em que as reuniões são públicas.
Além disso, o Conselho Curador avalia a gestão econômica e financeira dos recursos para o fundo.
“A Presidência do Conselho Curador é atualmente exercida pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, seguindo determinação da lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990”, diz a nota.
Segundo informações do site, o conselho é formado por representantes de trabalhadores, empregadores e entidades governamentais.
Aplicativo do FGTS em celular e site aberto em computador – Foto Reprodução Internet
O QUE É O FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Pessoa celebrando e logo do FGTS (Fotos: Reproduções / Internet)