Decreto do Contran: Lei de trânsito em vigor crava FIM da CNH para lista de veículos agora em 2024

Após um decreto confirmado pelo Conatran, uma nova lei de trânsito crava fim da CNH para lista de veículos em 2024

O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) crava uma nova lei que está em vigor, com o fim da CNH para uma lista de veículos. Todos os condutores precisam se atentar em todas as mudanças propostas e já válidas.

A Carteira Nacional de Habilitação é o principal documento dos motoristas, já que é obrigatório para a condução dos veículos. Assim, qualquer mudança referente a ele afeta milhões de pessoas no Brasil inteiro.

De acordo com o portal ‘BM&C News’, diversas mudanças anunciadas pelo Conatran deixam os motoristas de todo o Brasil em dúvidas. A principal delas se dá na Resolução n° 996/2023 que se diz respeito à CNH.

As principais alterações é a inclusão de ciclomotores na legislação e a dispensa do documento para o uso de bicicletas e patinetes elétricos. Essa proposta visa conscientizar as pessoas sobre as seguranças no trânsito.

Veja quem está livre da CNH

Os principais beneficiários são os condutores de bicicletas elétricas e também condutores de ciclomotores, que possuem uma uma capacidade de velocidade limitada. Assim, essas pessoas não precisam mais passar pelo processo para obter a CNH.

Ainda segundo o site, essa mudança tem como principal objetivo dar mais incentivo aos condutores utilizar os veículos mais sustentáveis e acessíveis.

Apesar disso, o documento permanece vital aos motoristas com maior porte de capacidade, como os carros, motos e veículos pesados.

Qual a punição para quem anda com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, para quem acaba se deparando com essa situação, está ciente que é uma infração gravíssima.

A multa para o infrator é de R$293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.