Fim do IPVA, nova lei das placas e exigência na CNH: 3 viradas do CONTRAN chegam a todos os motoristas

Todos os motoristas precisam se atentar sobre as 3 mudanças que chegam no Conatran, para que não fique por fora das novidades

Todos os motoristas precisam se atentar a todas as mudanças propostas pelo Conatram, já que atinge milhões de brasileiros. Isso porque recentemente teve algumas mudanças em cogitação, como nas placas, na CNH e o fim do IPVA em alguns casos.

O Conselho Nacional de Trânsito é o responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, todas as alterações passam pelo órgão e você precisa se atentar para que não esteja cometendo algum tipo de irregularidade.

Fim do IPVA

O IPVA é uma porcentagem do valor do carro, portanto, quanto maior o valor na tabela FIPE, maior será o valor. Com a valorização do mercado nos últimos meses, ficou mais caro como o de costume.

Porém, o tempo de fabricação é essencial para a efetuação do pagamento, assim, fique por dentro de onde você se encaixa e saiba quando vai poder deixar de pagar o imposto. Isso caso permaneça com o mesmo modelo.

Os estados de Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte são os que possuem o menor tempo. Isso porque os carros com 10 anos ou mais de fabricação não precisam pagar o IPVA.

Outros 12 estados, sendo eles, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal, o tempo mínimo é de 15 anos.

Mato Grosso é o único em que determinou 18 anos para ficar isento do imposto. Já o Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul é de pelo menos 20 anos.

Já os estados que o tempo é mais longo é em Santa Catarina e Tocantins, em que os motoristas precisam possuir veículos com mais de 30 anos para não pagar o IPVA. Por fim, em Alagoas, qualquer veículo fabricado até 2002 está isento do imposto.

Todos os veículos com um tempo de fabricação superior a estes, em cada estado, estão isentos do pagamento do IPVA.

Nova lei das placas

Nos últimos anos, os motoristas tiveram que se acostumarem com a chegada da nova placa Mercosul, Nela, deu adeus as informações como o estado e cidade onde teve a fabricação do carro, ficando apenas com o nome do país.

Porém, de acordo com o portal “News Motor’, no último dia 16 de abril a CAE do Senado aprovou o Projeto de Lei 3214/2013. Nele, acrescenta que as placas da Mercosul tenham o município e a sigla do estado de origem.

Essa proposta é de autoria do Senador Esperidião Amin e agora vai para a análise no plenário e também da Comissão de Constituição e Justiça. A mudança, em caso de aprovação, valerá apenas para os carros novos, os antigos podem seguir como já estão.

Exigência na CNH

Vale lembrar que a CNH é um dos principais documentos dos brasileiros, já que muitos utilizam para trabalhar. Os profissionais, como caminhoneiros e motoristas de ônibus possuem algumas exigências a mais do que os condutores ‘comuns’.

Isso porque, segundo o Ministério dos Transportes, a cada 30 meses esses profissionais precisam realizar exames toxicológicos. Ele serve para identificar se há alguma substância psicoativa o organismo, já que pode resultar em diversos acidentes.

O exame é para todos que possuem a CNH nas categorias C, D e E, caso não realizem o exame no tempo determinado, ficarão impedidos de dirigir esses veículos.

Qual o valor do IPVA em São Paulo?

O valor do IPVA, em São Paulo, não é fixo, isso porque varia de acordo com o preço do carro, Um veículo de passeio, o imposto é 4% do valor que o veículo está na Tabela FIPE.

Por exemplo, se seu carro custa 100 mil reais e tem menos de 20 anos de fabricação, o IPVA será no valor de 4 mil reais.