Nova lei é confirmada e surpreende os trabalhadores
Uma nova lei, que atualmente está aguardando apreciação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o Projeto de Lei 2.099/2023, poderá impedir os sindicatos de exigir o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado.
A notícia acabou caindo como presente para vários trabalhadores, quando o texto, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no início de outubro.
Vale mencionar, que atualmente está em vigor a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro deste ano, que votou pela constitucionalidade da cobrança da contribuição para os empregados não filiados ao sindicato, quando houver acordo ou convenção coletiva da categoria.
Em meio a debates sobre o tema no Congresso Nacional, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) tem defendido os direitos dos trabalhadores. “Nós estamos num momento de regulamentar o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal sob pena de perpetuar uma situação de fragilidade e de insegurança que vai alcançar o conjunto dos trabalhadores e empreendedores desse país’’, citou ele.
Ministro de Lula fala sobre nova lei – foto: reprodução
Ministro de Lula fala sobre nova lei – foto: reprodução
Qual a opinião do ministro de Lula?
Em entrevista à CNN Brasil, Luiz Marinho, também comentou: “A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias dos trabalhadores e nas assembleias de empregadores. O que a maioria decide deveria ser encaminhado. Portanto, não caberia direito individual enviando cartinha, por exemplo, se recusando a contribuir. Esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Evidentemente que não”, disparou. “Não é legítimo, não é democrático que alguém se recuse a colaborar com a construção coletiva”, concluiu o ministro de Lula.