Nova isenção? Congresso prepara nova lei para idosos com mais de 60 anos não pagarem essa conta

Tudo sobre a lei armada garantindo mais uma isenção aos idosos do Brasil

Os idosos com mais de 65 anos no Brasil já estão criando altas expectativas a respeito de uma nova lei que vem sendo preparada no Congresso Nacional neste ano de 2025.

Em síntese, o projeto de lei, que, vale falar, ainda não se trata de uma lei em vigor, vem com o principal objetivo de conceder isenção aos idosos com idades a partir de 65 anos do pagamento de tarifas de pedágio em rodovias.

Ou seja, em meio a preparação desse projeto, caso realmente venha a ser aprovado, isso acaba representando uma grande mudança na política pública de benefícios para os idosos do nosso Brasil.

A título de informação, por lei, também é importante deixar claro que já acaba sendo garantido ao idoso alguns benefícios. Assim, como exemplo, podemos citar então a gratuidade no transporte coletivo urbano, além de também descontos em viagens interestaduais. Contudo, no que diz respeito a isenção em pedágios, isso até o presente momento não se trata de uma garantia no que diz respeito aos benefícios dos idosos do país.

ENTENDA

Inclusive, recentemente acabou passando a circular nas redes sociais que essa isenção já estaria em vigor. Mas a verdade é que se trata de uma fake news. Até então, vale salientar, o pagamento do pedágio continua obrigatório para todas as pessoas, independentemente da idade.

Assim, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se o motorista decidir não pagar a tarifa, pode gerar multa e outras penalidades. Ou seja, mesmo com um projeto em tramitação, a legislação continua a mesma, e idosos seguem pagando pedágio normalmente. Como dito acima, o que existe hoje são projetos de lei em discussão.

No entanto, segundo a Câmara dos Deputados, nenhuma dessas propostas acabou sendo aprovada até o momento, permanecendo em diferentes estágios de tramitação.

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