Conheça o Brasil todo sem pagar R$1: Idosos 60+ estão livres do preço da passagem fazendo valer essa lei

Viaje pelo Brasil de graça: Novo benefício garante transporte interestadual gratuito para quem tem 60 anos ou mais

Se você tem 60 anos ou mais, pode viajar pelo Brasil inteiro sem gastar R$1 com passagens de ônibus, trens ou embarcações interestaduais.

Isso porque entrou em vigor uma nova política pública que reduz a idade mínima para acesso à gratuidade no transporte interestadual, ampliando um benefício antes exclusivo de quem tinha 65 anos ou mais.

A medida representa um avanço expressivo na mobilidade da população idosa, garantindo mais autonomia, acesso a serviços e lazer, e fortalecendo o direito ao convívio social.

A regulamentação específica sobre a gratuidade no transporte interestadual é feita pelo Decreto nº 9.921/2019 e pela Resolução ANTT nº 6.033/2023, que estabelecem as condições para a concessão do benefício.

Sendo assim, a partir de informações divulgadas pelo Diário do Comércio, a equipe especializada em leis de trânsito do TV Foco traz tudo que você precisa saber sobre essa isenção e como solicitar.

Entenda como funciona:

A gratuidade vale para todas as modalidades de transporte interestadual regulamentado, e os passageiros com 60 anos ou mais têm direito a duas vagas gratuitas por viagem.

Mas, caso essas vagas já estejam ocupadas, ainda terão acesso a um desconto obrigatório de 50% no valor da passagem.

No entanto, o acesso ao benefício exige a apresentação da Carteira da Pessoa Idosa, documento emitido gratuitamente e que agora pode ser solicitado de forma simplificada.

Quem tem direito ao transporte interestadual gratuito?

O benefício é garantido para todos os brasileiros que:

• Tenham 60 anos ou mais;
• Estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Possuam renda individual de até dois salários mínimos.

Mas, conforme citamos acima, o cumprimento desses critérios assegura ao idoso o direito à gratuidade nas viagens interestaduais, mediante apresentação da Carteira da Pessoa Idosa.

O documento é pessoal, intransferível e deve ser apresentado junto com um documento de identificação com foto no momento da solicitação da passagem e do embarque.

Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa?

A emissão da Carteira da Pessoa Idosa é gratuita e está disponível pela internet ou presencialmente nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social).

O processo foi simplificado para facilitar o acesso ao benefício.

Passo a passo para emissão:

Primeiramente, cadastre-se ou atualize seus dados no CadÚnico, disponível em qualquer CRAS. Sendo assim, tenha em mãos os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência.

Posteriormente, acesse o site oficial do governo (gov.br) com login na conta Gov.br ou vá diretamente ao CRAS mais próximo.

Preencha o formulário de solicitação com os dados exigidos.

A carteira será gerada e poderá ser usada imediatamente em formato digital ou impressa.

Inclusive, você pode salvar a versão digital no celular e apresentá-la com um QR Code válido.

Além disso, a carteira também serve como documento oficial de identificação para outros benefícios previstos em lei.

Como garantir a passagem gratuita ou com desconto?

Conforme dito acima, cada veículo de transporte interestadual deve disponibilizar duas vagas gratuitas por viagem para idosos com a Carteira da Pessoa Idosa válida.

Para garantir uma dessas vagas, é necessário:

Solicitar o bilhete com pelo menos 3 horas de antecedência no guichê da empresa de transporte ou por meio dos canais oficiais;

Apresentar:

• A Carteira da Pessoa Idosa (física ou digital),
• Um documento oficial com foto,
• E, se solicitado, comprovante de inscrição no CadÚnico.

Benefícios adicionais da Carteira da Pessoa Idosa:

Além das viagens, a Carteira da Pessoa Idosa oferece outros direitos além da gratuidade e do desconto em passagens interestaduais:

• Meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos;

• Atendimento prioritário em bancos, serviços públicos e estabelecimentos comerciais;

• Facilidade de acesso a serviços de saúde e assistência social;

• Reconhecimento imediato de direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa;

• Maior mobilidade para atividades de lazer, turismo, tratamentos médicos e visitas familiares.

A carteira fortalece o exercício pleno da cidadania, ao permitir que a população idosa participe ativamente da vida cultural, econômica e social do país.

O que fazer em caso de negativa ou problemas com a emissão da Carteira da Pessoa Idosa?

Se a empresa de transporte negar o benefício mesmo com a documentação correta, o idoso pode:

• Registrar uma reclamação na ouvidoria da empresa;

• Acionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

• Procurar o Procon local ou um defensor público para obter orientação e garantir seus direitos.

O mesmo vale para casos de dificuldades na emissão da carteira ou irregularidades no atendimento prestado pelos CRAS.

Conclusão:

Com a nova política em vigor, idosos a partir de 60 anos passam a ter acesso gratuito ao transporte interestadual e ganham um instrumento valioso para exercer seus direitos.

A medida amplia oportunidades de convivência, lazer, tratamento de saúde e fortalecimento dos vínculos sociais.

Mais do que viajar de graça, trata-se de garantir dignidade, mobilidade e inclusão para milhões de brasileiros. Mas, para saber sobre mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.