Idosos em situação financeira delicada não precisam pagar algumas contas indispensáveis como luz, gás e cartão de crédito

Ser idoso no Brasil tem alguns benefícios que pode tornar essa fase tão especial da vida mais leve e sem tantas obrigações. Por causa da situação financeira de muitas pessoas nessa idade, o Governo Federal lançou iniciativas que isentam idosos de pagarem dívidas de algumas contas.

Por causa dos inúmeros golpes que bandidos aplicam em idosos e também pelo fato de serem segurados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existem algumas facilidades que podem salvar pessoas mais velhas do endividamento.

Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) não precisam pagar juros de cinco tipos de dívidas.

A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes, como empréstimo consignado. Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Vitória para idoso (Foto: Freepik)

A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto como:

• Água;
• Energia/Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos e carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras;
• Crediários e parcelamentos em geral.

Vale ressaltar que para se encaixar nos critérios de amparo da lei, é preciso que o endividado esteja com renda insuficiente, acumulado dívidas decorrentes de necessidades básicas e ter agido de boa-fé ao contrair todos esses débitos.

SEM ISENÇÕES

Apesar disso, tem algumas dívidas que não eximem idosos do pagamento, como:

Os idosos que estiverem em dívida como nas situações abaixo, não conseguirão quitá-las porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção.

• Impostos e tributos em geral;
• Multas de trânsito;
• Pensão alimentícia em atraso;
• Financiamento imobiliário;
• Crédito rural;
• Renegociação dos débitos.

A PARTIR DE QUANTOS ANOS É IDOSO NO BRASIL?

No Brasil, o Estatuto do Idoso ampara pessoas a partir de 60 anos.

Aposentados conseguem isentar contas (Foto: Freepik)

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