Corte no 13º salário: O número de faltas que pode reduzir o abono
Faltas injustificadas podem reduzir o valor do seu 13º salário. Saiba quantas ausências provocam o desconto e entenda as regras da CLT.
O fim do ano se aproxima e muitos trabalhadores contam com o valor integral do 13º salário para organizar as contas. No entanto, o benefício pode sofrer reduções inesperadas devido a ausências não justificadas ao longo dos meses.
A legislação trabalhista garante que cada fração de quinze dias trabalhados em um mês dá direito a 1/12 do 13º. Quando o empregado acumula faltas não justificadas que ultrapassam esse limite no mês, o valor proporcional recebe um desconto.
Vale lembrar que as ausências não são somadas ao longo de todo o ano. A perda acontece de forma isolada no mês em que o limite de faltas sem justificativa acaba sendo excedido pelo profissional no registro de ponto.
É preciso ressaltar que essa regra não se aplica às faltas legalmente justificadas, como as previstas na legislação trabalhista. Nesses casos, o trabalhador não pode ter prejuízos pelos descontos na folha de pagamento.
O controle rigoroso das folhas de frequência cabe ao departamento de recursos humanos da empresa. Apresentar atestados válidos evita surpresas desagradáveis e garante que o pagamento seja depositado integralmente na conta do trabalhador.
Quais as datas para pagamento do 13º salário aos trabalhadores?
A data de pagamento do 13º salário, pode ocorrer de duas formas, a depender da escolha de cada empregador. Assim, ele poderá ser pago em uma única parcela. Ou seja, o empregador que escolher pagar o abono dessa forma, deve pagar o valor total até dia 30 de novembro.
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Além disso, o empregador também possui a escolha de pagar o 13º salário do trabalhador em duas parcelas. Neste caso, o pagamento da primeira parcela deve ocorrer de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, e a segunda parcela pode cair na conta até o dia 20 de dezembro.
Se houver atraso no pagamento, o empregador estará infringindo a legislação trabalhista e poderá sofrer multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho. Por isso, é muito importante para os CLTs ficar atento as regras, para saber sobre os direitos e acabar não sendo lesado.
Quais são os principais direitos dos CLTs?
Em suma, os CLTs possuem diversos direitos garantidos pela CLT . Entre os principais estão:
- Registro em carteira com função e salário.
- Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras.
- Intervalo para refeição e descanso.
- Descanso semanal remunerado, geralmente aos domingos.
- Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário.
- 13º salário pago em duas parcelas.
- Depósito de FGTS de 8% do salário.
- Seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- Licenças maternidade, paternidade e médica.
- Adicional noturno de 20% sobre a hora diurna.
- Aviso prévio e verbas rescisórias em caso de demissão.
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Kelly Araújo é formada em Biologia pelo IFCE. Desde 2014, escreve sobre televisão, bastidores da fama, celebridades e reality shows. Apaixonada por esse universo, acompanha de perto tudo o que movimenta o mundo dos famosos nas redes sociais. Com ampla experiência em produção de conteúdo para o público digital, integra a equipe do TV Foco, contribuindo com matérias que misturam informação, curiosidade e entretenimento. Contato profissional: kelly.araujo@otvfoco.com.br