Mudança histórica com CPF e a CNH: 2 leis entram em vigor
Os brasileiros não estavam esperando pelas alterações que dois dos mais importantes documentos, o CPF e a CNH, tiveram nos últimos meses.
A primeira delas é que a partir deste ano a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será emitida por todos os Estados do Brasil, adotando o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação.
Após essa alteração prevista em lei, o número do Registro Geral (RG) não será mais utilizado. No entanto, o novo documento não precisa ser feito imediatamente, já que o modelo antigo tem validade até 28 de fevereiro de 2032.
Além disso, a CNH também está passando por alterações e agora todos os condutores devem realizar exames psicológicos e toxicológicos, independentemente da categoria.
Não obstante, a validade da CNH agora irá variar segundo a idade do condutor e pode ser necessário um exame médico para obter a CNH pela primeira vez.
Outra importante mudança e considerada uma conquista para os brasileiros é que CNH Social foi introduzida para os brasileiros de baixa renda.
CNH – Foto: TV Foco
CPF – Foto: TV Foco
CPF – Foto: TV Foco
O que é a CNH social?
A CNH social é uma proposta desenvolvida pelo Governo Federal que ajuda na inserção de pessoas no mercado de trabalho, já que em alguns casos, dentre as exigências curriculares, ter uma CNH se tornou algo quase que obrigatório.
Contudo, vale lembrar que a CNH Social não é oferecida em todos os estados do Brasil, mas algumas regiões já disponibilizam o benefício, por meio de uma lei estadual.
As regras para se cadastrar geralmente são baseados nos seguintes critérios:
- Ser aluno de rede pública, no caso de estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser alfabetizado
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.