Fim do CPF na nota: Nova lei acaba de ser anunciada com proibição contra atividade muito usada no Brasil

Angelo Coronel (PSD-BA) fez uma proposta sobre regular o uso do CPF na nota

Nesta quinta-feira, 21, uma notícia envolvendo um projeto de lei sobre o CPF na nota veio à tona.

Isso porque, senador Angelo Coronel (PSD-BA) fez uma proposta sobre regular o uso e a venda de dados pessoais relativos à saúde.

De acordo com informações do UOL, as farmácias armazenam dados de 48 milhões de clientes por até 15 anos.

A reportagem do portal também revelou que as farmácias estariam monetizando os dados dos clientes para anunciantes.

Desse modo, a proposta do senador Angelo Coronel visa alterar o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A proposta de lei visa a proibição dos estabelecimentos de pedirem o CPF ou qualquer dado pessoal sem esclarecer a finalidade do pedido.

O objetivo é garantir o direito à privacidade do cidadão e conter práticas que possam violar tal direito.

MULTA MILIONÁRIA

O projeto também prevê um aumento significativo nas penalidades para infratores. A multa passará de 2% para 20% com limite máximo de R$ 100 milhões.

Angelo Coronel reforçou a importância dos dados serem protegidos, principalmente nas farmácias.

“Não podemos mais admitir. Às vezes você vai na farmácia, compra um medicamento, e daqui a pouco está recebendo informações de outros estabelecimentos oferecendo outros produtos. Você deixa de ter sua privacidade porque seus dados são usados para comercialização”, disse o Senador.

QUAIS FARMÁCIAS USAM OS DADOS DO CPF?

De acordo com a reportagem do UOL, a RaiaDrogasil, maior rede de farmácias do Brasil, armazena 15 anos de registros de compras de remédios de 48 milhões de pessoas.

Além disso, a reportagem revelou que os dados são monetizados por uma empresa de anúncios criada pela RaiaDrogasil, chamada RD Ads.

Desse modo, o cliente recebe propagandas de remédios por meio de aplicativos na internet.

Ao comprar um produto na farmácia, geralmente, os funcionários pedem o CPF para garantir descontos. Mas, segundo a reportagem do UOL, os descontos também são fictícios.

Em nota, a RaiaDrogasil disse que “não condiciona concessão de descontos à identificação pessoal” e que os descontos são “reais”.