CPF na Nota Fiscal em farmácias populares (Reprodução/Montagem TV Foco)
Descubra o porque você deve parar imediatamente de fornecer o seus dados e o CPF na nota para as farmácias populares, como Raia, São Paulo e outras diversas do mesmo segmento, e as vantagens de proteger as informações sensíveis dos documentos pessoais.
De acordo com uma reportagem feita pela UOL, foi divulgado que a RaiaDrogasil armazena dados de 48 milhões de pessoas e que a RD Ads, empresa de publicidade da mesma rede, libera essas informações para anunciantes com fins de publicidade direcionada.
Portanto, embora a Lei Geral de Proteção de Dados considere informações de saúde como dados sensíveis, que necessitam de maior proteção, as normas não são tão claras sobre o tipo de prática de coleta e tratamento com fins econômicos.
Em entrevista ao Olhar Digital, o advogado Marcelo Cárgano, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, disse que as farmácias podem, sim, realizar o tipo de coleta e posterior revenda, porém, há critérios.
“É necessário apenas que o titular saiba disso e dê o seu consentimento. O uso de dados pessoais em si, que é o caso desses dados relacionados à saúde [dados sensíveis], não tem a coleta ou tratamento proibidos, mas a lei estabelece parâmetros para que isso aconteça. Há 10 hipóteses legais para isso, e o mais famoso é o consentimento”, explica o especialista.
Vale ressaltar que a política de privacidade da RaiaDrogasil não menciona o uso de dados para monetização. No caso do pedido de CPF para nota fiscal, a finalidade está explícita, não ferindo as regras de proteção de dados, segundo UOL.
Além disso, a prática varia de farmácia pra farmácia, e os estabelecimentos citados são um exemplo de instituições que fornecem descontos ou cadastros através do CPF na nota fiscal, durante a compra de um consumidor.
CPF na nota (Reprodução/Internet)
Droga Raia (Reprodução/Internet)
Drogaria São Paulo (Reprodução/Internet)
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