Uma emissora de TV acabou tendo o pedido de falência exigida. Isso porque a empresa está passando por um momento difícil de crise grave
Abrir um negócio não é uma das tarefas mais fáceis do mundo. Isso porque uma série de coisas pode levar ao fim de um grande empreendimento. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma emissora de TV que teve a falência exigida por conta de dívidas.
Para quem não sabe, estamos falando da situação da TV Gazeta, emissora ligada ao ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. No dia 24 de janeiro, o advogado Marcos Rolemberg, que representa um grupo de credores, impetrou o pedido de falência da empresa.
Na petição, ele alega descumprimento reiterado de obrigações legais e ausência de viabilidade econômica da empresa. Segundo Rolemberg, a TV Gazeta deixou de recolher de forma contumaz e sistemática o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores.
Vale lembrar que pela legislação em vigor, o FGTS é uma obrigação legal de natureza extraconcursal, devendo ser recolhido regularmente, independentemente do andamento da recuperação. Segundo ele, os funcionários estão sem receber os depósitos há mais de um ano.
Funcionários sem receber depósitos do FGTS
De acordo com informações do portal Tribuna do Sertão, o advogado ainda fez questão de contestar a versão apresentada pela empresa de que a saída da Globo teria inviabilizado o cumprimento do plano de recuperação judicial. Ele alega que o contrato ficou vigente até setembro de 2025.
A falta de recolhimento do FGTS iniciou antes do rompimento contratual, o que, na avaliação dos credores, demonstra que a empresa já se encontrava sem viabilidade econômica naquele momento. Isso levou a vários pedidos de rescisão indireta ajuizados por funcionários na Justiça do Trabalho.
“A TV Gazeta já não cumpria obrigações básicas muito antes da saída da Globo, e a situação apenas se deteriorou com o aumento das ações trabalhistas e das dívidas que não se sujeitam ao plano”, disse o advogado Marcos Rolemberg, refletindo sobre o pedido de falência.
Qual a diferença entre falência e recuperação judicial?
Segundo informações do portal Vem Pra Dome, ambos os institutos têm como objetivo a satisfação de dívidas de uma empresa. Contudo, a principal diferença está na continuidade ou não do empreendimento.
No caso da recuperação judicial, se ganha tempo para recuperar a capacidade de gerar resultados na empresa. Por outro lado, na falência, não existe a reestruturação do negócio e ele acaba fechando as portas.
A ideia por trás da recuperação judicial é manter o negócio ativo, gerando empregos e possibilitando que a empresa consiga pagar as suas dívidas. Na falência, ocorre o encerramento do negócio, que é considerado irrecuperável.
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