Nova decisão de lei que obriga fechamento de supermercados aos domingos em 2025 e 2026

Mais uma grande reviravolta envolvendo a lei que obriga os supermercados de fechares aos domingos

Você já se deparou com a situação de precisar fazer compras em um supermercado em pleno domingo e acabar não achando nenhum estabelecimento aberto? Pois é, isso pode acabar se tornando uma dor de cabeça quando passamos por imprevistos em nossa casa, com a falta de algum alimento ou item que só encontramos nesses comércios.

Pois é, ao que parece, isso é mais comum do que se imagina em uma cidade em específico que fica em Minas Gerais. Diante disso, nesta quinta-feira, dia 28, vocês saberão tudo sobre a nova decisão de uma lei que estaria obrigando o fechamento dos supermercados aos domingos neste ano e também para 2026.

De acordo com informações do portal g1, o portal de notícias da Globo, a lei que proíbe abertura de grandes supermercados aos domingos acabou se tornando um caso de Justiça em Ubá, cidade que fica em MG.

Acontece que esse projeto de lei acabou não sendo sancionado pelo prefeito. Contudo, mesmo assim entrou em vigor após ser promulgado pela Câmara.

Em meio a tudo isso, algumas redes de supermercado conseguiram liminares e aguardam julgamento do caso. As informações mais recentes divulgadas a respeito do assunto dão conta de que diversas liminares autorizaram a abertura de algumas grandes redes.

ENTENDA

O autor desse projeto de lei, o vereador André Eustáquio Alves (PL), explica que tal decisão acaba tendo como principal objetivo regular o funcionamento do comércio varejista de grande porte.

“A lei foi construída por várias mãos, inclusive pelos mercadistas. Eles colaboraram na elaboração da proposta conosco. Todos tiveram a oportunidade de se manifestar: funcionários do setor de RH e proprietários relataram suas dificuldades”, disse ele, ao g1.

Grandes empresas da região, como, por exemplo, BH, Líder, Vieirão, Master e Bahamas acabaram entrando com pedidos na Justiça a respeito do assunto.

Dessa forma, elas contam com liminares que autorizam o funcionamento aos domingos na cidade.

O juiz Felipe Teixeira Cancela acabou explicando a decisão ao dizer que “a proibição parece exceder os limites da competência municipal e violar os princípios constitucionais da livre iniciativa e da concorrência”.

“Temos vários relatos de mercados de bairro que dobraram o lucro com o fechamento dos maiores aos domingos. A feira livre e a agricultura familiar também ganharam força. Foi uma decisão planejada, não uma consequência”, explicou o autor do projeto.

PRONUNCIAMENTO

No que diz respeito a prefeitura da cidade, ela acabou informando que não irá se pronunciar sobre as decisões judiciais. Segundo o município, “é um direito de cada lojista” recorrer, e o governo local “está acompanhando o caso”.

Já sobre os grandes supermercados, o Bahamas e o Master disseram aí g1, que não vão se pronunciar. Já o Vieirão disse que é contra o fechamento aos domingos, e ressaltou que a Lei Federal n.º 10.101/2000.

Por fim, vale falar ainda que, em caso de descumprimento da lei, pode ser aplicada uma multa de R$ 5 mil. Pequenos supermercados estão isentos. Confira a seguir as características dos que não precisam fechar aos domingos:

• Área de vendas de até 200 m²;
• ⁠No máximo um caixa em operação aos domingos;
• ⁠Configuração jurídica como microempresa ou empresa de pequeno porte;
• ⁠Capital social exclusivo de pessoas físicas;
• ⁠Até três pessoas trabalhando no local aos domingos.

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