Governo vai liberar parte do saldo do FGTS como garantias para consignado
O governo federal prepara uma mudança importante no uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode facilitar o acesso a crédito mais barato para milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT).
A proposta, prevista para entrar em vigor a partir de 20 de maio, permite que parte do saldo do FGTS seja usado como garantia em empréstimos consignados, o que tende a reduzir juros e ampliar o acesso ao crédito.
Nesta matéria, você saberá:
- Nova regra que amplia o uso do FGTS como garantia
- Como funcionará o Crédito do Trabalhador
- Percentuais que poderão ser utilizados no empréstimo
Como funciona a nova liberação do FGTS
O governo está desenvolvendo um modelo que permitirá os trabalhadores do setor privado, sob o regime CLT, utilizarem parte dos recursos do FGTS como garantia em operações de crédito consignado.
De acordo com informações do portal O Globo, técnicos apontam:
- Será possível utilizar até 20% do saldo disponível na conta do FGTS
- Também poderá ser usada a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa
Essa mudança representa uma ampliação das regras atuais, que permitem apenas:
- 10% do saldo disponível
- 40% da multa rescisória
Apesar da autorização já existir, os bancos não utilizam esse modelo hoje porque o sistema não permite fazer a vinculação entre a conta do FGTS e o contrato de crédito consignado.
O que é o Crédito do Trabalhador
O chamado Crédito do Trabalhador é uma plataforma digital que permite contratar empréstimos consignados diretamente pelo aplicativo da carteira de trabalho digital.
Principais características:
- Contratação totalmente digital, pelo celular
- Não exige convênio entre empresa e banco
- Possibilidade de fazer mais de um empréstimo (com margem disponível)
- Comparação entre bancos para escolher a menor taxa
Desse modo, o trabalhador poderá escolher no sistema o banco que cobrar a menor tarifa do empréstimo.
Impacto nos juros e dívidas
Uma das principais metas do governo de Lula com a medida é substituir dívidas mais caras por crédito mais barato.
Atualmente, muitas pessoas recorrem a crédito pessoal sem garantia (CDC), parcelamentos com financeiras, cheque especial e rotativo do cartão de crédito.
Essas modalidades possuem juros elevados. Com o FGTS como garantia, o risco para os bancos diminui e, consequentemente, os juros também.
De acordo com o Ministério do Trabalho a taxa média do consignado está em 3,66% ao mês.
Ao todo, foram liberados R$ 123 bilhões e cerca de 9 milhões de trabalhadores já utilizam a modalidade.
Quem pode se beneficiar com a nova regra do FGTS?
O Brasil possuí mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A expectativa do governo é que até 25 milhões de pessoas sejam incluídas no programa em até 4 anos.
Apesar da ampliação do uso do FGTS, a operação só poderá ser feita pela plataforma federal e não estará disponível diretamente nos sistemas dos bancos.
Por que a mudança no FGTS é importante?
O uso do FGTS como garantia pode transformar o acesso ao crédito no Brasil ao:
- Reduzir juros para o trabalhador
- Diminuir o endividamento em modalidades caras
- Aumentar a concorrência entre bancos
- Ampliar a inclusão financeira
Próximas mudanças previstas
O programa ainda terá novas fases de implementação. A partir de junho, acontecerá a migração automática da dívida consignada em caso de troca de emprego.
Esse fato reduz o risco para bancos em situações de demissão do trabalhador.
O programa ainda tem fases em desenvolvimento:
- Integração do consignado do INSS em uma plataforma única
- Aposentados poderão contratar pelo aplicativo Meu INSS
- Bancos terão até 40 dias para se adaptar
