"Acima do que foi previsto": Decisão final de Lula traz +1 aumento com o salário mínimo e salva CLTs hoje (3)

Trabalhadores CLTs poderão contar com novo salário mínimo a partir de sábado

Nesta segunda-feira, dia 03, iremos mostrar todos os detalhes sobre a decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao salário mínimo.

A partir de fevereiro de 2025, muitos trabalhadores poderão contar com um reajuste no pagamento, o que pode representar um alívio no orçamento mensal.

Aumento no salário mínimo

No dia 30 de dezembro de 2024, Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que determina o aumento do salário mínimo.

O governo ajustou o valor de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, representando um acréscimo de 7,5%.

Por meio do Instagram oficial, o portal Metrópoles informou que o reajuste estará presente na folha de pagamento de fevereiro.

“O aumento de R$ 106 no salário mínimo constará na folha de pagamento de janeiro, que é depositada em fevereiro. Ou seja, a partir deste mês o piso salarial do trabalhador brasileiro é de R$ 1.518”, iniciou a publicação.

Cálculo

Em 2023, o presidente retomou a política de valorização do salário mínimo, que considera a variação do PIB e do INPC.

A equipe econômica baseia o cálculo na soma da inflação do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes.

Porém, a regra não estabelecia um percentual mínimo ou máximo para o reajuste baseado no PIB.

Nova regra

No entanto, em 2024, o Governo Federal aprovou uma alteração na fórmula de cálculo do salário mínimo devido a proposta de cortes de gastos.

Embora o cálculo permaneça o mesmo, o governo estabeleceu um limite para o PIB, que não pode exceder 2,5% da inflação.

O reajuste continuará seguindo dois principais indicadores:

• O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado até novembro do ano anterior;
• O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a 2,5%.

Com essa regra, o valor estimado para o salário mínimo em 2025 seria de R$ 1.528, um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior.

Isso porque, o índice acumulado em 12 meses até novembro de 2024 ficou em 4,84%.

No entanto, com a revisão da fórmula e a trava de 2,5% no PIB, o valor final ficou R$ 10 abaixo do esperado.

Mais um aumento

Mas, mesmo com a nova regra, o salário mínimo superou a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que era de R$ 1.509.

“O salário mínimo de 2025 está acima do que foi previsto pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado em agosto de 2024 ao Congresso Nacional, de R$ 1.509”, disse o Metrópoles.

Afeta outras esferas

Além de beneficiar os trabalhadores com carteira assinada, o novo piso também influencia outras áreas, como:

• O valor mínimo das aposentadorias do INSS;
• Benefícios do INSS, como o BPC e o auxílio-doença;
• Novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para MEIs;
• PIS/Pasep, entre outros.

Quando o CLT receberá o novo valor do salário mínimo?

Por fim, o governo começa a pagar o piso nacional de R$ 1.518 neste sábado (1º), embora ele já esteja em vigor desde o primeiro dia de 2025.

Isso acontece porque os trabalhadores recebem o pagamento referente ao mês anterior (janeiro).

Considerações finais

Em suma, a partir de fevereiro de 2025, inúmeros trabalhadores passarão a receber o salário mínimo de R$ 1.518.

Veja mais informações sobre o piso nacional clicando aqui.