“Decidiu bloquear”: Decreto ao Bolsa Família tem proibição de benefício por 1 atitude e atinge milhões

Alerta aos beneficiários do Bolsa Família que podem ter o benefício suspenso por conta de uma atitude crucial

O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que garante o sustento de milhões de famílias mensalmente. Mas, o benefício cumpre diversas normas que podem acarretar até mesmo a exclusão dos agraciados com o pagamento.

E falando no benefício, o governo federal lançou na quarta-feira (10/12) uma plataforma de autoexclusão dos sites e aplicativos de apostas online. A novidade possibilita qualquer pessoa bloquear o próprio acesso, por um período mínimo de um mês, a todas as casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).

Após o pedido de autoexclusão, a casa de aposta deve excluir em até três a conta. A empresa ainda deve enviar uma mensagem para o usuário com o bloqueio do acesso. Além do acesso, a autoexclusão ainda bloqueia o envio de publicidade, ações de marketing ou propaganda de plataformas de apostas.

Ademais, o intuito do Ministério da Fazendo é auxiliar na prevenção de problemas financeiros e de saúde gerados pelos jogos. Aliás, esses jogos podem ser cruciais no bloqueio do Bolsa Família.

Proibição no Bolsa Família

Em suma, uma parte significativa do valor das casas de apostas veio a ser movimentada por beneficiários do Bolsa Família. Em agosto, uma média de 5 milhões de beneficiários enviaram PIX para sites de apostas, totalizando R$ 3 bilhões.

Assim, o governo decidiu implementar restrições para evitar que os recursos do Bolsa Família sejam usados de forma inadequada em apostas online. Aliás, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, reforçou a importância das medidas para combater a prática.

“O objetivo é proteger os beneficiários e garantir que o dinheiro seja usado para necessidades da população, como alimentação”, disse Wellington Dias.

Bloqueio no bolsa Família

Em suma, o Governo Federal também decidiu bloquear o cartão do Bolsa Família como meio de pagamento em sistemas de apostas online, segundo informações do portal G1.

“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade”, disse Wellington Dias.

“Ademais, não há como estabelecer controles relativos ao uso do dinheiro pelas famílias beneficiárias. Tentativas anteriores de fazê-lo (a título de exemplo, o Programa Fome Zero, instituído em 2003) testemunharam da impossibilidade de um programa de nível nacional realizar o microgerenciamento dos gastos domésticos de famílias beneficiárias”, completou o político.

Afinal, quem pode receber o Bolsa Família?

Em suma, o programa de transferência de renda possui condicionalidades na saúde e na educação. São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

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