Decreto assinado pelo presidente Lula (PT), traz nova exigência aos beneficiários do INSS. Entenda

O governo federal anunciou em julho uma mudança importante para beneficiários do INSS. Um decreto assinado pelo presidente Lula determina a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social.

Além do presidente, o decreto também foi assinado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

O que muda para aposentados e segurados do INSS

A partir de agora, a biometria será exigida no momento da concessão do benefício, em sua manutenção e em casos de renovação. O objetivo é que o governo garanta o pagamento apenas ao titular de direito, evitando problemas como descontos indevidos e fraudes associativas.

O decreto determina que o governo poderá utilizar provisoriamente as bases biométricas já existentes, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Isso significa que muitos segurados já estão parcialmente incluídos no sistema, restando apenas aguardar os próximos passos definidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Quando a exigência começa a valer?

O uso da biometria não será imediato. A obrigatoriedade terá início 120 dias após a publicação do decreto, assim, seguindo um cronograma, divulgado em breve pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O governo implantará o sistema de forma gradual e comunicará todas as informações oficiais com antecedência para evitar dúvidas entre os beneficiários.

É importante destacar que, por enquanto, não há necessidade de buscar os CRAS ou outros pontos de atendimento para realizar o cadastro. O próprio governo vai orientar sobre como e quando o procedimento deve estar sendo feito.

Como entrar em contato com o INSS?

Você pode entrar em contato com o INSS de forma prática e segura por diferentes canais. A principal opção é a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Pelo telefone é possível agendar atendimentos, tirar dúvidas sobre benefícios, consultar o andamento de pedidos e obter informações gerais.

A ligação é gratuita de telefone fixo ou de orelhão, e pelo celular pode haver cobrança de chamada local. Outra alternativa é utilizar a internet por meio do site Meu INSS (meu.inss.gov.br). Disponível 24 horas por dia, onde é possível solicitar benefícios, consultar extratos, acompanhar pedidos, emitir documentos e resolver diversos serviços online.

Para quem prefere o celular, o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, oferece as mesmas funções de maneira prática. O atendimento presencial em agências do INSS também está disponível, mas é necessário agendar antes pelo telefone 135 ou pelo próprio Meu INSS. Dessa forma, os segurados podem resolver praticamente todos os serviços sem precisar enfrentar filas.

Por fim, veja: É obrigatório fazer biometria para sacar o BPC do INSS?

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