Banco Central entra com novo recurso envolvendo as transações via PIX e, se você faz com frequência, precisa saber o que está acontecendo
O Banco Central (BC) publicou neste mês de agosto de 2025 um decreto que altera o funcionamento de todas as transações via Pix e amplia a proteção dos usuários contra fraudes e golpes.
Em suma, a nova regulamentação obriga bancos e instituições financeiras a rastrear valores desviados em até cinco níveis de transferência, fortalecendo o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que até então só analisava a primeira conta que recebia o dinheiro.
A medida atinge todas as transações feitas pelo sistema e entra em vigor de forma facultativa a partir de 23 de novembro, tornando-se obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.
Como funcionará o novo sistema MED?
De acordo com a Folha de S.Paulo , até agora, o MED devolvia recursos apenas quando havia saldo na conta que recebeu o valor indevido inicialmente. Essa limitação resultou em devoluções inferiores a 7% do total desviado em 2024.
Agora, a nova versão, chamada MED 2.0, permite que as instituições acompanhem o trajeto do dinheiro em até cinco contas diferentes, reduzindo a margem de manobra para criminosos que espalham os valores rapidamente.
As instituições financeiras deverão implementar os ajustes técnicos até 1º de outubro. A partir dessa data, o sistema começará a operar em caráter de adaptação.
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Mas, conforme mencionamos acima, no mês de novembro, os clientes já poderão sentir os efeitos das mudanças.
O decreto também cria o “autoatendimento” para vítimas de fraude.
Pela nova regra, o usuário poderá registrar a contestação diretamente no aplicativo do próprio banco.
A solicitação será enviada de forma automática ao Banco Central, sem a necessidade de contato com centrais de atendimento.
Como contestar um Pix fraudulento?
Quando o usuário perceber que caiu em um golpe, deverá acessar o aplicativo de sua instituição financeira e selecionar a transação suspeita no extrato da conta.
Em seguida, o sistema apresentará as opções de contestação, como:
- Transferência realizada após engano ou fraude;
- Movimentação feita sem o conhecimento ou a senha do usuário;
- Ameaça ou coação para forçar a transação;
- Uso indevido de credenciais para transferir recursos.
Em seguida, o banco deverá registrar o protocolo, com data e hora, e notificará a instituição que recebeu o dinheiro.
O Banco Central define que o prazo máximo para a devolução será de 11 dias após o pedido, desde que exista saldo disponível nas contas intermediárias.
Como as medidas serão executadas?
Para que as medidas sejam concluídas, as novas regras obrigam bancos e fintechs a registrar e compartilhar dados de movimentações suspeitas em tempo real.
O monitoramento das transferências se estenderá a todas as instituições participantes do sistema de pagamentos instantâneos.
Assim, quando houver suspeita de fraude:
- A análise não se restringirá mais a uma conta;
- Mas a todas as movimentações derivadas da original, em até cinco etapas.
O Banco Central fiscalizará o cumprimento do decreto e exigirá relatórios periódicos das instituições financeiras sobre os pedidos de contestação.
O objetivo é reduzir recusas como as de 2024, quando 86% dos pedidos foram negados por falta de saldo nas contas investigadas.
Com a implementação do MED 2.0 e do autoatendimento digital, o BC busca tornar o Pix mais seguro, reduzir as perdas de vítimas de golpes e aumentar a confiança no sistema de pagamentos mais utilizado do país.
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Autor(a):
Lennita Lee
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.