Decreto do Banco Central em 2025 atinge todos os pagamentos via PIX

Banco Central entra com novo recurso envolvendo as transações via PIX e, se você faz com frequência, precisa saber o que está acontecendo

O Banco Central (BC) publicou neste mês de agosto de 2025 um decreto que altera o funcionamento de todas as transações via Pix e amplia a proteção dos usuários contra fraudes e golpes.

Em suma, a nova regulamentação obriga bancos e instituições financeiras a rastrear valores desviados em até cinco níveis de transferência, fortalecendo o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que até então só analisava a primeira conta que recebia o dinheiro.

A medida atinge todas as transações feitas pelo sistema e entra em vigor de forma facultativa a partir de 23 de novembro, tornando-se obrigatória em 2 de fevereiro de 2026.

Como funcionará o novo sistema MED?

De acordo com a Folha de S.Paulo, até agora, o MED devolvia recursos apenas quando havia saldo na conta que recebeu o valor indevido inicialmente. Essa limitação resultou em devoluções inferiores a 7% do total desviado em 2024.

Agora, a nova versão, chamada MED 2.0, permite que as instituições acompanhem o trajeto do dinheiro em até cinco contas diferentes, reduzindo a margem de manobra para criminosos que espalham os valores rapidamente.

As instituições financeiras deverão implementar os ajustes técnicos até 1º de outubro. A partir dessa data, o sistema começará a operar em caráter de adaptação.

Mas, conforme mencionamos acima, no mês de novembro, os clientes já poderão sentir os efeitos das mudanças.

O decreto também cria o “autoatendimento” para vítimas de fraude.

Pela nova regra, o usuário poderá registrar a contestação diretamente no aplicativo do próprio banco.

A solicitação será enviada de forma automática ao Banco Central, sem a necessidade de contato com centrais de atendimento.

Como contestar um Pix fraudulento?

Quando o usuário perceber que caiu em um golpe, deverá acessar o aplicativo de sua instituição financeira e selecionar a transação suspeita no extrato da conta.

Em seguida, o sistema apresentará as opções de contestação, como:

• Transferência realizada após engano ou fraude;
• Movimentação feita sem o conhecimento ou a senha do usuário;
• Ameaça ou coação para forçar a transação;
• Uso indevido de credenciais para transferir recursos.

Em seguida, o banco deverá registrar o protocolo, com data e hora, e notificará a instituição que recebeu o dinheiro.

O Banco Central define que o prazo máximo para a devolução será de 11 dias após o pedido, desde que exista saldo disponível nas contas intermediárias.

Como as medidas serão executadas?

Para que as medidas sejam concluídas, as novas regras obrigam bancos e fintechs a registrar e compartilhar dados de movimentações suspeitas em tempo real.

O monitoramento das transferências se estenderá a todas as instituições participantes do sistema de pagamentos instantâneos.

Assim, quando houver suspeita de fraude:

• A análise não se restringirá mais a uma conta;
• Mas a todas as movimentações derivadas da original, em até cinco etapas.

O Banco Central fiscalizará o cumprimento do decreto e exigirá relatórios periódicos das instituições financeiras sobre os pedidos de contestação.

O objetivo é reduzir recusas como as de 2024, quando 86% dos pedidos foram negados por falta de saldo nas contas investigadas.

Com a implementação do MED 2.0 e do autoatendimento digital, o BC busca tornar o Pix mais seguro, reduzir as perdas de vítimas de golpes e aumentar a confiança no sistema de pagamentos mais utilizado do país.

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