Decreto da ANATEL: Mercado Livre e +1 rival da Magalu são obrigados a retirar celulares de lojas às pressas

Mercado livre e outra gigante do Brasil, são pegas com decreto da Anatel sobre venda de celulares

O decreto da ANATEL causou um alvoroço no mercado de varejo, especialmente para o Mercado Livre e outro concorrente da Magalu. Sob pressão regulatória, ambos foram compelidos a retirar rapidamente celulares de suas lojas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável por regular a comercialização de celulares no Brasil. Para isso, a agência publica periodicamente um decreto que define quais modelos de celulares estão homologados e, portanto, podem ser vendidos legalmente no país.

Os celulares homologados devem operar nas frequências de rádio utilizadas pelas operadoras brasileiras, o que garante que os usuários possam fazer e receber chamadas, enviar e receber mensagens, acessar a internet e utilizar outros serviços de telecomunicações.

É importante ressaltar que a comercialização de celulares não homologados no Brasil é ilegal. Porém, os consumidores que comprarem celulares não homologados podem ter problemas para usar os aparelhos. Como quedas de sinal, lentidão e até mesmo bloqueio do aparelho.

Além disso, os consumidores que comprarem celulares não homologados podem ser multados pela Anatel.

Empresas notificadas

No dia 10 de maio de 2024, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou a Amazon e o Mercado Livre por venderem celulares irregulares em suas plataformas.

As empresas receberam um prazo de 48 horas para retirar de seus sites os anúncios dos 50 maiores vendedores desses produtos. Contudo, a ação foi tomada após uma denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) sobre a crescente venda de celulares ilegais nas plataformas online.

“Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade.Mmas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores. Expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, destaca o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

De acordo com o Isto é Dinheiro, procurado pelo público, o Mercado Livre declarou que “age de forma proativa para impedir qualquer tentativa de abuso de sua plataforma”.

Enquanto a Amazon afirmou que requer, através de contratos, que todos os itens comercializados por seus parceiros no marketplace tenham licenças e certificações.

Quando a Anatel surgiu?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada em 16 de julho de 1997, pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472).

Por fim, a agência foi instalada em 5 de novembro de 1997, sendo a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil.