Decreto de Eduardo Paes e R$9240 garantidos: Pagamento de '14º salário' salva milhares no RJ

Eduardo Paes confirma pagamento extra surpreendente em dezembro para servidores que recebem até R$9 mil na cidade do Rio de Janeiro

O atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, confirma o pagamento e garante mais de R$ 9 mil a milhares de cariocas.

Portanto, de acordo com o portal O Globo, a Prefeitura do Rio promete pagar o vale de Natal como uma espécie de 14º salário aos habitantes.

Sendo assim, o benefício é avaliado em R$ 200 e será destinado a 174 mil servidores municipais ativos e inativos.

Desse modo, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento fará os repasses no dia 20 de dezembro deste ano.

No entanto, somente os servidores que recebem um salário de até R$ 9.240 poderão receber o vale Natal.

Vale ressaltar que a gestão do prefeito Marcelo Crivella interrompeu o benefício, mas Eduardo Paes o retomou em 2021.

Segundo o município, esse repasse custará aproximadamente R$ 35 milhões aos cofres públicos.

Pagamento aos servidores

A Prefeitura do Rio publicou o decreto que trata do pagamento do vale de Natal neste ano no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (dia 22).

De acordo com a Prefeitura do Rio, os servidores optantes pelo vale-alimentação receberão um crédito adicional no cartão.

Aqueles que usam vale-refeição receberão um cartão avulso.

No caso dos inativos, o Previ-Rio processará a gratificação extra por meio de uma folha suplementar.

A prefeitura informou que “as empresas públicas deverão observar as disposições contidas nos respectivos acordos coletivos ou convenções”.

Quem são os servidores ativos e inativos?

Os servidores públicos ativos mantêm uma relação de trabalho com órgãos e entidades governamentais.

Os servidores inativos são aqueles que se aposentaram, estabeleceram pensão ou são beneficiários de pensão.

A paridade é um princípio que impede a concessão de benefícios apenas aos funcionários em atividade, tornando ilegal privar os aposentados e pensionistas dos aumentos que os funcionários em atividade recebem.

O Portal da Transparência fornece dados sobre funcionários e agentes do governo, abrangendo tanto os ativos quanto os inativos.

O 14º salário foi aprovado?

Os responsáveis pelo INSS originalmente previram o décimo quarto dos aposentados para ser pago em duas parcelas ainda em 2022.

No entanto, os atrasos na análise do Projeto de Lei tornam a data de pagamento incerta, já que a falta de aprovação impede o pagamento.

O PL ainda não apresenta previsão do impacto fiscal gerado pelos pagamentos extras e também não indica a fonte dos recursos para custear essa despesa.

Dessa forma, é possível que o INSS não pague o décimo quarto dos aposentados em 2024, uma vez que o processo ainda não avançou na Câmara dos Deputados.

Se os deputados aprovarem o PL, o pagamento será feito da mesma forma que o 13º, diretamente na conta do beneficiário.

Conclusões finais

O prefeito Eduardo Paes reitera seu compromisso com os moradores do Rio de Janeiro ao assegurar o pagamento do vale natalino.

Dessa forma, a Secretaria de Fazenda e Planejamento supervisiona os pagamentos, que a equipe realizará no dia 20 de dezembro.

Os optantes receberão o vale-alimentação creditado diretamente em seus cartões, enquanto os que usam o vale-refeição obterão um cartão separado.

O Previ-Rio processará a gratificação para os aposentados por meio de uma folha suplementar.

Além disso, a administração municipal ressalta a relevância de cumprir os acordos coletivos estabelecidos.

Com essa ação, a prefeitura visa valorizar seus funcionários e reduzir o impacto financeiro durante as celebrações de final de ano.