Decreto de Eduardo Paes em vigor e muda regra dos shoppings no Rio de Janeiro

Lei municipal em vigor impacta diretamente mães e pais que frequentam shoppings no Rio de Janeiro de Eduardo Paes

Inicialmente, a cidade do Rio de Janeiro passou a aplicar uma mudança relevante em locais de grande circulação. Atualmente, um decreto assinado por Eduardo Paes alterou regras que afetam diretamente mães, pais e responsáveis por crianças pequenas.

Desde já, a medida vale para shoppings centers e outros estabelecimentos com alto fluxo de pessoas.
Segundo o Brasil de Fato, a norma busca corrigir uma falha antiga na estrutura desses espaços.

Lei determina fraldários também em banheiros masculinos

Primeiramente, a Lei Complementar nº 255/2022 estabelece que shoppings e locais semelhantes precisam oferecer fraldários em banheiros masculinos, sempre que não houver espaço de uso comum entre os sexos.

Nesse sentido, a exigência vale para ambientes com grande circulação de público. Entre eles estão supermercados, cinemas, teatros, estádios, parques, ginásios esportivos e casas de espetáculo.

Assim, a regra amplia o acesso e elimina a dependência exclusiva do banheiro feminino.

O que a lei considera como fraldário obrigatório?

Em seguida, a legislação define com clareza o que caracteriza um fraldário adequado.
O espaço precisa contar com bancada para troca de fraldas, lavatório e itens para higienização das mãos.

Dessa forma, o local garante segurança, higiene e conforto durante o atendimento às crianças.

Multa pesada para quem descumprir a nova regra

Depois disso, a lei prevê punições financeiras para estabelecimentos que ignorarem a obrigação.
Na primeira fiscalização, o local recebe advertência.

Em caso de reincidência, a multa chega a R$ 10 mil, com valor dobrado a cada nova infração.
Assim, o município reforça a fiscalização e incentiva a adaptação imediata.

Mudança fortalece a paternidade ativa

Além disso, a norma tem impacto social direto.
Com a exigência dos fraldários, pais podem circular sozinhos com seus filhos sem constrangimentos.

Nesse contexto, a lei reforça o conceito de paternidade ativa e a divisão igualitária dos cuidados com as crianças.
A proposta reconhece que o cuidado não deve recair apenas sobre as mães.

Conforme registros oficiais, a autoria do projeto envolve Monica Benício, Dr. Gilberto e Felipe Boró.

Shoppings do Rio já precisam seguir a determinação

Atualmente, grandes centros comerciais do Rio precisam cumprir a norma. Entre eles estão NorteShopping, Rio Sul, Botafogo Praia Shopping, Shopping Nova América e Village Mall.

Esses estabelecimentos já se enquadram nas exigências por lei municipal.

A nova lei dos shoppings garante mais direitos para pais e mães no dia a dia?

Por fim, a medida reforça acessibilidade, igualdade e inclusão nos espaços públicos.