Decreto de Eduardo Paes: Lei dos shoppings em vigor no RJ crava PROIBIÇÃO

Nova lei dos shoppings chega voando no Rio de Janeiro após decreto de Eduardo Paes. A regra crava uma proibição que afeta todos os estabelecimentos da cidade

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou um novo decreto que chegou voando afetando todos os estabelecimentos comerciais da cidade, principalmente os shopping centers. A nova lei do chefe do Poder Executivo carioca impõe uma importante proibição e os comércios que não respeitarem sofrerão consequências por não seguirem as regras.

Vale dizer que, o Rio de Janeiro é uma das principais cidades do Brasil, com milhões de moradores, assim conta com inúmeros centros de comércio. Alguns dos principais são o Rio Sul e Botafogo Praia, mas todos são de muita importância. No entanto, uma lei que está em vigor desde setembro de 2022, decretada por Eduardo Paes, voltou a ser comentada.

Segundo as informações disponibilizadas pelo portal da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, a Lei Complementar n° 255/2022, aprovada pelo Prefeito Eduardo Paes, crava a proibição de estabelecimentos comerciais sem a presença de fraldários nos sanitários masculinos, inclusive em todos os shopping centers.

A medida é válida para locais que não tenham um espaço reservado para o uso de ambos os sexos. Dessa foram, possibilitando que pais e mães possam passear com seus filhos de forma tranquila e independente, onde tanto os pais quanto as mães possam circular e usufruir de locais adequados para trocarem e higienizarem os seus filhos.

Na época, o vereador Dr. Gilberto, destacou também a importância da paternidade ativa. “A questão é sobre a paternidade ativa e sobre a importância da urgência de uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças”.A lei estabelece que os fraldários devem ser instalados em ambientes com bancada para a troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienizar as mãos.

Penalidades em caso de descumprimento da proibição

O descumprimento da lei prevê primeiramente uma advertência, caso o local não se adeque, recebera uma multa de R$ 10 mil, que será dobrada em caso de reincidência. Destacando que a lei é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os pais possuem espaços adequados para tomarem a frente das responsabilidades com os filhos.

Quantos shoppings há na cidade do Rio de Janeiro?

A cidade de São Paulo é a que mais tem shoppings, com 54, mas o Rio de Janeiro vem logo na sequência, com 39. Isso levando em consideração apenas a cidade e não o Estado.