O presidente Lula (PT), crava decreto histórico ao INSS e confirma a antecipação da concessão de benefícios na autarquia

Em novembro de 2023, o presidente Lula, sancionou a Lei n° 14.724/23, que que instituiu, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

Esse programa trouxe uma antecipação histórica que vem salvando milhares de segurados do INSS. Assim, com essa medida, muitos conseguem de forma antecipada a concessão de benefícios.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal ‘Extra’, jornal digital da Globo, no fim do ano passado, caiu cerca de 40,7% o número de pessoas aguardando perícia médica do INSS.

Entre agosto de 2023 e dezembro de 2024, a fila passou de 1,16 milhão de solicitações pendentes para 687,7 mil. Dessa forma, com milhares de benefícios do INSS concedidos.

Antecipação no INSS e alta nos querimentos

Mesmo com a queda para 566,2 mil solicitações no INSS, o número de requerimentos voltou a crescer devido à paralisação dos médicos peritos, segundo informações do Ministério da Previdência Social.

O tempo médio de espera também apresentou uma melhoria. Antes, o prazo médio para realização de perícias médicas era de 70 dias. Atualmente, esse período foi reduzido para 43 dias.

Avanços com o sistema Atestmed no INSS

De acordo com o Ministério da Previdência Social, o principal impulsionador dessas melhorias foi o sistema Atestmed.

A ferramenta permite que os segurados enviem documentos médicos digitalizados por meio do aplicativo ou site do Meu INSS, reduzindo, em muitos casos, a necessidade de perícias presenciais.

Entre julho de 2023 e setembro de 2024, acabaram registrados 3.735.391 pedidos com essa tecnologia. Das 3.724.616 análises finalizadas, 1.337.146 foram encaminhadas para perícias presenciais.

Mutirões de atendimento e redução de filas

Outro ponto fundamental está na realização de mutirões regionais de perícias médicas nas unidades do INSS nos últimos dois anos.

Mais de mil peritos atenderam cerca de 135 mil solicitações em cidades com alta demanda e baixa disponibilidade de profissionais.

Esses mutirões, realizados inclusive nos finais de semana, ajudaram a diminuir significativamente o tempo de espera.

Inteligência artificial contra fraudes

O governo federal também investiu US$ 10,5 milhões (cerca de R$ 63,4 milhões na época) em uma solução de inteligência artificial destinada a detectar e reduzir fraudes nos benefícios pagos pelo INSS.

A expectativa é que o sistema entre em operação no primeiro semestre deste ano.

Entretanto, a iniciativa gerou controvérsias. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) manifestou-se contrária, argumentando que a medida desrespeita a legislação.

“A análise de atestados médicos para fins de concessão e de cancelamento de benefícios previdenciários constitui ato privativo de médico, conforme estabelecem as leis vigentes e as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)”, destacou a entidade em comunicado oficial.

Considerações finais

• O decreto de Lula que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social reduziu significativamente as filas do INSS e o tempo de espera para perícias médicas.
• Tecnologias como o Atestmed e mutirões de atendimento acabaram sendo essenciais para essas melhorias.
• Contudo, desafios como o aumento de requerimentos e críticas ao uso de inteligência artificial ainda precisam ser enfrentados.

Como acessar o Meu INSS?

Em resumo, você pode acessar a plataforma da Previdência Social, “Meu INSS”, pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

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