Nova lei da Uber é anunciada aos motoristas e valor do salário mínimo para os trabalhadores é confirmado

Novidade é confirmada para os motoristas de duas grandes empresas de transporte por aplicativo

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que a Uber e 99 são duas grandes empresas que trabalham com serviço de aplicativo de transporte particular. Dessa vez, um anúncio de uma nova lei promete impactar em cheio quem trabalha nesse meio. A novidade tem dividido opiniões.

Para quem não sabe, o Projeto de Lei ficou praticamente um ano inteiro em negociações e no dia 4 de março foi assinado pelo presidente Lula. De acordo com informações divulgadas pelo G1, a ideia é manter a “autonomia” dos motoristas com um “mínimo de garantia” trabalhista.

Dessa forma, os motoristas serão mantidos como trabalhadores autônomos. Assim, o governo impõe às empresas o dever de adotar “medidas para prevenir abusos aos direitos dos trabalhadores”. De acordo com o documento do Projeto de Lei, os aplicativos devem seguir seis princípios:

• Transparência;
• Redução dos riscos inerentes ao trabalho;
• Eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho;
• Direito à organização sindical, à sindicalização e à negociação coletiva;
• Abolição do trabalho infantil;
• Eliminação do trabalho análogo ao escravo.

Os motoristas da Uber e 99 não poderão ficar conectados à mesma plataforma por mais de 12h no dia e terão uma remuneração mínima estabelecida. O trabalhador terá uma remuneração de R$ 32,10 a hora. Além disso, o trabalhador que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412.

Mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade e o motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade. Além disso, as novas regras não significam vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos. Eles não estarão enquadrados na CLT.

Os motoristas passam também a contribuir com o INSS, para que estejam segurados pela Previdência Social. As empresas também terão que contribuir com um percentual para cada trabalhador: os motoristas deverão recolher 7,5% de contribuição e as empresas que comandam os apps, 20% de contribuição.

Vale lembrar que o Projeto de Lei que regulariza a atividade de motoristas da Uber e 99 tem dividido opiniões. Um dos grandes receios é que a mudança possa abrir brecha para que as empresas diminuam os valores repassados aos motoristas pelas corridas, seguindo a política de valor mínimo na lei.

Qual vale mais a pena trabalhar Uber ou 99?

De acordo com informações do Portal Insights, quando se trata de salário, os motoristas da Uber ganham mais dinheiro do que os da 99. Isto se deve ao fato de que a Uber é uma empresa mais conhecida e, portanto, tem mais clientes. Além disso, a Uber oferece aos seus motoristas um porcentual maior do valor da corrida.