“Proibido”: Decreto de Nunes em SP confirma proibição e FIM de serviço vital da Uber, 99 e mais em 2025

Decreto de Nunes em SP proíbe serviço vital da Uber 99 em 2025, afetando a vida dos usuários e motoristas

O governo de São Paulo deu um passo decisivo com a assinatura de um decreto que proíbe a operação de serviços essenciais como o da Uber e 99.

A medida, que impõe restrições severas à mobilidade de milhões de paulistanos, visa a reorganização do setor de transporte público.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações divulgadas pela Prefeitura de SP, detalha agora proibição do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos como Uber e 99.

Decreto em São Paulo

​A proibição do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos na cidade de São Paulo, implementada pelo Decreto 62.144 de 2023, continua em vigor após recentes decisões judiciais que reforçaram a suspensão desse serviço.

Em janeiro de 2025, a Justiça paulista validou o decreto, afirmando que a Prefeitura possui competência para legislar sobre o assunto e autorizando a continuidade da fiscalização do serviço. ​

99 afetada

A 99, empresa que oferece o serviço 99Moto, iniciou operações na cidade em janeiro de 2025, mas teve 143 motocicletas apreendidas pelas autoridades municipais devido à infração da proibição vigente.

Contudo, em resposta, a 99 argumentou que a legislação federal permite o transporte privado por motocicleta e que os municípios não têm autoridade para proibi-lo.

Além disso, a empresa também expressou a intenção de recorrer das decisões judiciais que mantiveram a proibição. ​

Reviravolta

No entanto, em fevereiro de 2025, a Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o Decreto 62.144 de 2023, que suspendia o uso de motocicletas para transporte individual remunerado por aplicativos.

Apesar dessa decisão, o serviço de mototáxi por aplicativo não foi imediatamente restabelecido na capital paulista. ​

A continuidade da proibição reflete preocupações com a segurança viária e o impacto no sistema público de saúde, devido ao aumento de acidentes envolvendo motocicletas na cidade.

Contudo, 3 dias atrás, a prefeitura de São Paulo publicou em seu Instagram que “Moto por aplicativo continua proibido em São Paulo”.

A Uber se manifestou sobre a proibição em São Paulo?

• Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente o Uber Moto na cidade em 27 de janeiro de 2025.
• A suspensão atendeu a um pedido da Prefeitura de São Paulo.
• A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Gouvêa.
• O decreto municipal que regulamenta o Uber Moto estava em vigor até o julgamento da ADI.
• A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a validade do decreto municipal.

Contudo, apesar disso, a decisão não aplicou multa diária às empresas de aplicativo.

Porém, em resposta à decisão judicial, a Uber informou que suspendeu temporariamente a modalidade Uber Moto em São Paulo e que iria recorrer da decisão.

Porém, a empresa lamentou a suspensão, destacando que milhares de passageiros e motociclistas perderiam uma opção de mobilidade acessível e complementar à rede de transporte público.

Além disso, a Uber lançou uma campanha publicitária provocando a Prefeitura de São Paulo sobre a proibição do serviço na capital.

A campanha destacava que o Uber Moto está disponível em diversas cidades do Brasil, exceto em São Paulo, e incentivava a população a fazer parte da mudança na mobilidade da cidade.

CONCLUSÃO 

Por fim, apesar de avanços legais que questionam a validade da proibição, o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos permanece suspenso em São Paulo. Assim, aguardando novas definições judiciais e regulamentações municipais.

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