Decreto de Paes: Lei dos shoppings em vigor no RJ decreta proibição e atinge Rio Sul e mais

Decreto de Eduardo Paes entra em ação e muda regras no Rio com lei que atinge shoppings como o Rio Sul e causa impacto no setor

O Rio de Janeiro deu um passo firme em direção à igualdade de cuidados parentais. A cidade sancionou a Lei Complementar nº 255 de 2022, que obriga shoppings e estabelecimentos semelhantes a instalarem fraldários também nos banheiros masculinos.

Porém, a mudança, proposta pelo Projeto de Lei Complementar 40-A de 2021, atende a uma reivindicação antiga de pais que sempre enfrentaram o desconforto de não encontrar um espaço adequado para cuidar dos filhos em público.

Desde setembro de 2022, centros comerciais, galerias e grandes estabelecimentos que não possuam fraldários unissex ou de livre acesso devem garantir o mesmo direito aos homens que acompanham crianças pequenas.

A medida começou a valer de imediato e abrange todos os locais com fluxo significativo de visitantes. A ideia é simples, mas o impacto é enorme. Durante muito tempo, as pessoas viam os fraldários como espaços “femininos”, localizados quase sempre dentro dos banheiros das mulheres. O resultado era uma exclusão silenciosa.

No entanto, pais sozinhos precisavam improvisar trocas de fralda em bancos, carros ou até no colo, por falta de estrutura. Agora, com a nova lei, a cidade tenta corrigir essa distorção e incluir de vez os homens nas tarefas de cuidado.

Por que é preciso fraldários nos banheiros masculinos?

Essa mudança não é só sobre infraestrutura, mas sobre reconhecimento. A paternidade ativa se tornou uma pauta social real, e essa lei reflete o avanço de um debate que deixou de ser teórico.

“Pai também troca fralda, também leva ao pediatra, também acorda de madrugada”, comentou um morador da Zona Sul que costuma sair com o filho aos finais de semana. Ele contou que já passou situações constrangedoras em shoppings que não ofereciam alternativas. “Você se sente invisível, como se aquele espaço não fosse feito para você.”

Os estabelecimentos tiveram desafio de adaptar seus espaços, e isso nem sempre é fácil. Muitos banheiros masculinos foram projetados sem espaço para novas instalações. Além disso, a prefeitura reforça que a adequação é obrigatória e que o descumprimento poderá gerar penalidades.

O tema, além de prático, toca em questões culturais profundas. Quando um homem entra em um banheiro para trocar o filho, ele rompe uma ideia antiga de que o cuidado infantil pertence apenas à mãe.

Por fim, o Rio, dessa vez, saiu na frente. A lei municipal pode inspirar outras cidades do país a adotar medidas semelhantes.