Decreto do Banco Central: Nova regra do PIX chega nesta quinta-feira (3)

Banco Central anuncia novas regras para o PIX

Nesta quinta-feira, 03, traremos detalhes sobre uma nova regra do PIX, determinada por decreto do Banco Central.

Primeiramente, a mudança faz parte de um conjunto de atualizações para tornar as transações financeiras mais seguras e eficientes.

Desde o dia 01 de julho, o Banco Central passou a exigir que os bancos verifiquem os dados de chaves Pix com a Receita Federal.

Desse modo, essa mudança visa evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros, por exemplo.

Nova regra do PIX

Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor a partir de agora, de acordo com informações do portal Terra e apurações do TV Foco.

De acordo com o Banco Central, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal.

Criminosos utilizam essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, para dificultar o rastreamento das transações.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF poderão ser excluídas na seguinte situação:

• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso
• 20 mil: CPF cancelado
• 100: CPF nulo

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ poderão ser excluídas na seguinte situação:

• 984.981 com CNPJ inapto
• 651.023 com CNPJ baixado
• 33.386 com CNPJ suspenso

Quem deve impostos terá chave excluída?

Além disso, desde o anúncio da mudança, inúmeras notícias falsas passaram a circular na internet. Entre elas, a exclusão do PIX para quem deve impostos.

No entanto, essa notícia é falsa. O Banco Central esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos.

A exclusão será apenas com irregularidades na identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

O mesmo vale para pessoas que que possuem o nome sujo, ou seja, a chave PIX não será excluída e as transações ocorrerão da mesma maneira.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

Por fim, desde abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. A medida também ocorre para evitar fraudes.