Decreto do Detran: Nova lei em vigor em 2025 crava FIM de pagamento mais temido da CNH a motoristas de SP

Lei do Detran que está em vigor em 2025 elimina de forma definitiva o pagamento mais temido da CNH para motoristas de SP

Agora em 2025, uma nova lei determinada pelo Detran eliminou um dos custos mais temidos pelos motoristas de São Paulo na renovação da CNH.

O decreto, que já está em vigor, altera regras que impactam diretamente milhares de condutores, trazendo um alívio financeiro e reduzindo a burocracia no processo.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações divulgadas pelo Governo de São Paulo, detalha agora sobre isenção da CNH em São Paulo.

Mudança na CNH

Desde 1º de janeiro de 2025, motoristas que mudam de cidade dentro do estado de São Paulo não precisam mais pagar para atualizar o endereço na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Porém, essa medida, implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), busca simplificar o processo e reduzir custos para os condutores.

A atualização do endereço é obrigatória e visa manter os dados do motorista atualizados no sistema do Detran-SP, garantindo o recebimento correto de notificações e documentos.

Além disso, a falta de atualização pode acarretar penalidades previstas no artigo 241 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como atualizar

Para realizar a atualização, o motorista deve acessar o site do Detran-SP e seguir as orientações disponíveis.

Contudo, aaso as contas de consumo estejam em nome de outra pessoa, é necessário comparecer pessoalmente a uma unidade do Detran-SP para solicitar a alteração de endereço, podendo ser representado por um procurador.

Com a estadualização da CNH, o campo “Local” no verso do documento deixa de exibir o município de residência do condutor e passa a indicar apenas “São Paulo/SP” como local de expedição.

Por fim, essa mudança padroniza a informação e evita confusões sobre a origem da CNH.

Novos motoristas

Contudo, ara os motoristas que se mudarem para outro estado, é necessário procurar o órgão executivo de trânsito do estado de destino para solicitar a transferência da CNH.

Além disso, a atualização do endereço no Detran-SP é fundamental para garantir a comunicação eficiente entre o órgão e os condutores. Especialmente em situações que envolvem notificações de infrações e recalls de veículos.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

No Brasil, a suspensão da CNH ocorre quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito dentro de um período de 12 meses.

Além disso, o limite de pontos para a suspensão varia conforme a gravidade das infrações cometidas:

• 20 pontos: Se o condutor tiver duas ou mais infrações classificadas como gravíssimas.
• 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima.
• 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima.

CONCLUSÃO 

Por fm, a eliminação da taxa para atualização de endereço na CNH representa um avanço significativo na desburocratização dos serviços públicos em São Paulo. Facilitando a vida dos motoristas e assegurando a atualização adequada de seus dados junto ao Detran-SP.

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