Fim da linha: Decreto do INSS em vigor crava 13º salário barrado à lista de idosos em 2024 e cai como bomba

Decreto do Instituto Nacional do Seguro Social chega como bomba e é barrado a lista de CPFS

O sonho de todos os brasileiros é ter a possibilidade de conseguir receber o 13º salário, olha que beleza, os aposentados, em sua grande maioria, recebe por via do INSS.

Claro que todo mundo sonha com o 13º, trabalhamos tão arduamente o ano inteiro, merecemos ao mínimo uma recompensa, por mínimo que seja, ao final do ano.

Mas, certa lista dos beneficiários do INSS não recebem o 13º salário, isso porque dentro das leis e dos regulamentos, o INSS não paga esse benefícios a essa lista de CPF.

POR QUE O INSS NÃO PAGA O 13º SALÁRIO AOS BPC?

De acordo com informações do portal Meu Tudo, BPC é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Ele garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos, ou mais.

O objetivo desse benefício é assegurar que essas pessoas, ao comprovarem a impossibilidade de se sustentarem ou de sustentarem suas famílias, tenham um amparo financeiro e vivam com dignidade.

Atualmente, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário, benefício conhecido como abono natalino.

Isso porque o benefício assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.

Dessa forma, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários. Inclusive, para que ele seja pago, não é necessário que contribuições ao INSS tenham sido feitas.

Apesar de o décimo terceiro não ser pago aos beneficiários do BPC, existem alguns Projetos de Lei (PL) que pretendem liberar o abono para esse grupo.

O PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que visa estabelecer o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial, continua em tramitação na Câmara dos Deputados.