Está proibido: Decreto em SP traz derrubada que atinge em cheio gigantes como o Tatuapé, Center Norte e+

Lei municipal que estava gerando dor de cabeça para shoppings como Tatuapé, Center Norte em São Paulo acabou derrubada graças a proibição

Um decreto em vigor em São Paulo estava deixando os donos de shoppings com grandes dores de cabeça. Empreendimentos como Tatuapé e Center Norte teriam que se adequar.

Mas, graças a um corte do STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão caiu por terra e dessa maneira, não era mais necessário. Contudo, hoje vamos comentar sobre lei que quase ficou em vigor.

O time de especialistas em empreendimentos do TV Foco, a partir de informações do UOL, revive agora a lei municipal que queria obrigar shoppings a criarem ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro.

LEI DERRUBADA

• Medida era uma lei municipal;
• STF achou um erro e derrubou;
• A notícia foi boa para os donos de shoppings;
• É dever do município apenas a saúde dos residentes.

NÃO ESTÁ EM VIGOR

Em 2023, uma lei municipal de São Paulo queria obrigar os shoppings a terem atendimento de emergência. Mas, o STF decidiu derrubar, pois, a considerada institucional.

Na época, a decisão gerou muitas discussões, afinal, uma parcela defendia a necessidade de pelo menos um médico dentro desses centros, por conta do fluxo de pessoas.

Mas, a Abrasce destacou na época que obrigação originada pelas leis afrontaria a competência privada da União para legislar sobre seguridade social. Dessa maneira, ela não foi para frente.

Sendo assim, gigantes como Center Norte e Tatuapé não tiveram que se adequar. Afinal, criar uma estrutura para ambulatório acarretaria em gastos e também até multas para os empreendimentos que não fizessem.

Dessa maneira, a decisão acabou favorável aos empreendimentos. O STF defendeu que é dever do município garantir a segurança dos cidadãos em relação à saúde.

CONCLUSÕES FINAIS

Graças a lei derrubada pelo STF, shoppings gigantes como Tatuapé, Center Norte e demais empreendimentos desse tipo em São Paulo, não precisaram se adequar a uma lei municipal que exigia ambulatórios nesses locais.

QUANTOS SHOPPINGS TEM EM SÃO PAULO?

Até 2024, São Paulo tinha cerca de 193 shoppings centers. O Estado é o maior com empreendimentos desse tipo e depois dele, vem o Rio de Janeiro com 71. E boa parte dos empreendimentos ficam na capital, então, uma lei como a que citamos, geraria enormes custos aos empreendimentos.

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