Fim do Saque-Aniversário do FGTS: Decreto traz adeus ao benefício a CLTs por 1 atitude em 2025

Decreto de 2025 coloca fim no saque-aniversário do FGTS a trabalhadores sob regime CLT caso o mesmo tome essa atitude; Entenda

O benefício do saque-aniversário, uma das modalidades mais populares do FGTS, desde seu lançamento em 2019, pode chegar ao fim para CLTs após um novo decreto em 2025.

Agora, os demitidos sem justa causa poderão optar pelo resgate integral do saldo retido, perdendo a alternativa do saque anual.

Milhares de trabalhadores ficaram confusos sobre a nova regra, questionando o que mudou e o que ela efetivamente estabelece agora.

Pensando em todas essas respostas, a equipe do TV Foco, especializada em leis trabalhistas, com base em dados oficiais do governo divulgados pelo portal GOV, bem como os dados das leis e da nova MP, traz tudo o que você precisa saber sobre tais mudanças.

A MP

A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será incluída em uma Medida Provisória (MP) a qual está prevista para ser publicada nesta sexta (28), conforme podem ver por meio deste link*.

O governo pretende liberar cerca de R$ 12 bilhões do FGTS para trabalhadores dispensados entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP.

A decisão do ministro Luiz Marinho visa garantir acesso ao saldo total do FGTS na demissão, diferentemente do saque-aniversário.

Apenas para nível de conhecimento, atualmente, 37,6 milhões de trabalhadores optaram por essa modalidade, conforme dados da Caixa Econômica Federal.

Como era antes e como é agora?

Conforme dito acima, o saque-aniversário foi criado em 2019, durante a antiga gestão, por meio da Medida Provisória nº 889/2019, convertida na Lei nº 13.932/2019.

• O trabalhador pode retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, sem necessidade de demissão.

• No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo resgatar apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.

Agora, com a nova Medida Provisória (MP), os trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário retiram-se automaticamente dessa modalidade quando optam pelo resgate integral do FGTS.

Eles só poderão retornar ao saque-aniversário após dois anos, se assim desejarem.

Por que o saque-aniversário exige cautela?

Vale dizer que a adesão ao saque-aniversário tem sido alvo de críticas desde seu lançamento.

Isso porque muitos trabalhadores alegam não ter compreendido completamente as regras, especialmente a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, o governo argumenta que a modalidade compromete o financiamento de programas habitacionais, que dependem dos recursos do FGTS.

Outro ponto de atenção é que trabalhadores que anteciparam parcelas do saque-aniversário por meio de empréstimos bancários não poderão resgatar os valores usados como garantia nessas operações.

O que pode gerar prejuízos financeiros para quem já utilizou o saldo do FGTS como colateral.

Por fim, e um dos pontos mais críticos, é que quem opta pelo saque-aniversário só pode cancelar a modalidade após dois anos, até por isso, é extremamente importante pensar antes de escolher tal modalidade.

Como funcionará o saque do FGTS a partir do novo decreto?

A MP prevê que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida terão direito ao resgate integral do saldo acumulado na conta vinculada à última empresa.

Os empregadores recontratam os trabalhadores e bloqueiam os recursos da nova conta vinculada, caso haja saldo.

Os empregadores realizarão os pagamentos em duas etapas, conforme um cronograma estabelecido.

Valores de até R$ 3 mil:

• 06 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
• 07 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil:

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para solicitar o saque, os trabalhadores devem registrar a opção pelo aplicativo FGTS. A Caixa Econômica Federal será responsável por processar os pagamentos.

Qual é o próximo passo para a nova MP do FGTS?

A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações durante sua tramitação, para virar uma lei definitiva.

Caso não seja votada em até 120 dias, a MP perderá a validade, mas os pagamentos já efetuados não serão afetados.

Enquanto isso, o governo reforça a importância de os trabalhadores avaliarem cuidadosamente as implicações de aderir ao saque-aniversário, especialmente em um cenário de incertezas econômicas e possíveis demissões.

Conclusões:

O governo pode cancelar o saque-aniversário do FGTS, modalidade popular desde 2019, para trabalhadores demitidos sem justa causa que optarem pelo resgate integral do saldo.

A medida, prevista em uma Medida Provisória, visa liberar R$ 12 bilhões retidos e permitir o acesso total ao FGTS na demissão.

Por fim, os trabalhadores terão pagamentos escalonados e só poderão retornar ao saque-aniversário após dois anos. Mas, para saber mais informações sobre o FGTS, clique aqui*.