Nada de 13º salário: Decreto em vigor revela idosos do INSS que não receberão o abono em 2026

O calendário do INSS 2026 já começou e as expectativas para receber o 13º salário também. Entretanto, nem todos os idosos terão direito a ele; Descubra quem fica de fora

Embora o ano de 2026 esteja apenas começando, os tradicionais períodos de antecipação do 13º salário costumam trazer expectativas de um alívio financeiro para milhões de brasileiros, ainda mais para quem depende da aposentadoria do INSS.

No entanto, para uma parcela significativa de segurados, esse abono está cada vez mais distante.

Mesmo porque um decreto em vigor, o qual estabelece as diretrizes para os pagamentos da Previdência Social, também neste ano de 2026, mantém uma lista específica de idosos do INSS que não receberão o abono extra.

E, embora o 13º salário seja um direito consolidado para a maioria, a legislação impõe critérios rígidos que explicam o motivo que deixa milhares de pessoas de fora do cronograma de pagamentos.

Uma regra de ouro

De acordo com os dados oficiais da autarquia, a legislação que regula a Previdência Social no Brasil baseia-se no princípio da contribuição.

O 13º salário, por definição técnica, constitui uma gratificação natalina destinada exclusivamente a quem contribuiu para o sistema ao longo da vida laboral.

Portanto, quando o benefício possui natureza apenas assistencial, ou seja, é pago pelo Estado para garantir a dignidade humana sem exigir contribuições prévias, o direito ao abono deixa de existir.

Lista dos excluídos

Dois grupos principais continuam sistematicamente fora do cronograma de abonos do INSS:

1. Beneficiários do BPC:

O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é o grupo mais numeroso a enfrentar essa exclusão. Ele atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.

Mas, conforme mencionamos acima, o BPC não exige que o cidadão tenha contribuído para o INSS a fim de fazer valer o direito.

Logo, a lei brasileira não o classifica como uma aposentadoria, mas sim como um auxílio assistencial.

Por esse motivo, ele não gera o direito ao 13º salário.

2. Titulares da RMV:

Este benefício, embora em extinção (pois não aceita novos cadastros desde 1995), ainda é recebido por muitos idosos.

Assim como o BPC, ele possui natureza assistencial e não contributiva.

Quem ainda recebe este valor pela Previdência Social deve estar ciente de que o decreto em vigor não prevê o pagamento da gratificação natalina para esta modalidade.

Existe um projeto de lei que visa liberar o 13º salário para quem recebe o BPC e RMV?

A exclusão desses grupos gera pressão social constante.

O Projeto de Lei 4439/2020, que propõe o pagamento de um abono anual para quem recebe o BPC, ganhou destaque em debates políticos recentes.

No entanto, até este início de 2026, nenhuma dessas propostas avançou o suficiente para se tornar lei.

O Congresso Nacional mantém o texto original da Constituição e das leis orgânicas, o que obriga o INSS a cumprir estritamente o que está em vigor:

• O pagamento do 13º exclusivamente para aposentados e pensionistas contributivos.

Como criar o seu próprio 13º salário?

Apesar de ainda faltar um tempo para as liberações do abono, para os idosos que estão na lista dos que não recebem o abono, o planejamento financeiro individual torna-se a única ferramenta eficaz para garantir um fôlego extra no final do ano.

Sendo assim, conforme for possível, busque seguir as dicas abaixo:

• Tente separar mensalmente cerca de 8,33% do valor do seu benefício. Ao final de 12 meses, você terá acumulado exatamente o valor de uma parcela extra;

• Configure sua conta bancária para transferir esse pequeno valor automaticamente para uma conta poupança ou caixinha digital no dia em que o benefício cai;

• Aplique esse montante em opções de liquidez diária (como Tesouro Selic ou CDBs de bancos confiáveis). Além de guardar o dinheiro, você ganha alguns juros ao longo do ano, ampliando o poder de compra no Natal.

Mas, para saber mais informações sobre os pagamentos do INSS, clique aqui*.