Nada de 13º salário: Decreto em vigor em 2025 traz lista de idosos do INSS que não recebem o abono extra

Regra deixa milhares de idosos do INSS de fora do pagamento do 13º salário; Entenda por que essa lista não têm direito ao abono

Conforme é do conhecimento de muitos, o INSS antecipou o pagamento do 13º salário em abril e maio de 2025, ficando apenas para pagamento no final do ano uma lista de aposentados que conseguiu a concessão apenas em junho deste ano – Conforme podem ver por aqui*.

Contudo, esse abono não chega a todos os segurados. Isso porque um decreto, ainda em vigor neste ano, traz uma lista de idosos que estão de fora desse cronograma de pagamento, ou seja, que não recebem o abono.

Com base no que diz essa lei, veja abaixo:

• Quais são os grupos que continuam sistematicamente fora do abono natalino?
• Por que a lei mantém essa exclusão?
• Como você pode criar seu próprio 13º salário?

Quando a exclusão é legal

A legislação que regula o 13º salário da Previdência Social brasileira separa quem contribuiu de quem não contribuiu para o sistema.

Dessa forma, dois grupos de beneficiários ficam de fora do abono natalino:

• BPC (Benefício de Prestação Continuada): Você recebe um benefício assistencial previsto na LOAS. Como este benefício não exige contribuição ao INSS, ele não gera o direito ao 13º salário;

• RMV (Renda Mensal Vitalícia): O benefício existe desde antes de 1995 e também possui natureza assistencial. Você não o recebe pela Previdência; portanto, ele não concede o abono.

Em suma, visto que esses benefícios não possuem origem contributiva. O 13º salário, por definição legal, é uma gratificação que visa exclusivamente quem cumpriu o ciclo de contribuição para o sistema previdenciário.

Mas não vai mudar nunca?

Apesar disso, existem alguns projetos de lei que propõem a ampliação do 13º para quem recebe o BPC.

O mais citado, o PL 4439/2020, ganhou tração durante a pandemia, mas, até julho de 2025, nenhuma dessas propostas avançou o suficiente para virar lei.

O Congresso mantém a inércia quanto à inclusão desses beneficiários, mesmo diante da crescente pressão social.

Enquanto isso, o INSS cumpre apenas o que a legislação prevê: paga o 13º exclusivamente a quem detém o direito, de acordo com as regras em vigor.

Como criar um 13.º salário alternativo?

Mesmo fora do abono, você pode construir um 13º alternativo por conta própria, caso seja possível e viável manter esse planejamento financeiro:

• Separe 1/12 do benefício: Se seus recursos essenciais permitirem, tente separar todo mês pelo menos 8,33% do valor que recebe. Ao fim de 12 meses, você terá acumulado o equivalente ao 13º salário;

• Automatize o depósito: Configure sua conta para transferir esse valor automaticamente para uma poupança ou conta digital. Isso evita esquecimentos e reduz a tentação de gastar o valor antes da hora;

• Aplique em opções seguras: Se possível, invista esse dinheiro em produtos de baixo risco e liquidez diária, como Tesouro Selic ou CDBs. Isso garante rendimento ao longo do ano e amplia o valor final acumulado.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *