Guia completo: Decreto livra idosos 60+ dessas 3 dívidas em 2026

Isenção para idosos: Veja quais são as três despesas que quem tem mais de 60 anos não precisa se preocupar em pagar

Conforme até citamos em matérias anteriores, chegar à terceira idade deveria ser sinônimo de tranquilidade, mas, na realidade, muitos idosos enfrentam o desafio de equilibrar a aposentadoria com o custo de vida, o qual está cada vez mais crescente.

A fim de aliviar as contas do mês, a lei brasileira prevê decretos e regras específicas que livram os cidadãos com mais de 60 anos de três grandes despesas: transporte, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e medicamentos.

Tais benefícios funcionam como uma verdadeira blindagem para o orçamento doméstico.

A seguir, com base nessas regras, preparamos um guia completo explicando como funcionam essas isenções em 2026 e o passo a passo para que você ou alguém da sua família garanta cada um desses direitos.

Transporte gratuito:

A mobilidade é um direito fundamental, e o Estatuto do Idoso garante que o transporte não pese no bolso da terceira idade.

O benefício é dividido em duas categorias:

• Transporte urbano (dentro da cidade): A gratuidade nos ônibus municipais, metrô e trens é garantida por lei federal a partir dos 65 anos. No entanto, muitas prefeituras e governos estaduais possuem leis locais que antecipam esse direito para quem já completou 60 anos. Para ter acesso, basta apresentar o documento de identidade com foto ao motorista ou cobrador, ou solicitar um cartão de bilhete único especial na empresa de transporte da sua região;

• Viagens interestaduais (entre estados): As empresas de ônibus que realizam rotas entre diferentes estados são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por viagem para idosos com renda de até dois salários mínimos (o que equivale a R$ 3.242,00 em 2026). Caso essas duas poltronas já estejam ocupadas, a empresa deve obrigatoriamente conceder um desconto de 50% no valor da passagem para os demais idosos que se enquadrem no critério de renda.

Isenção do IPTU:

O IPTU é uma das taxas que mais pesam no orçamento, mas muitos idosos podem ficar totalmente livres dessa cobrança.

Por se tratar de um imposto municipal, as regras variam de uma cidade para a outra, mas a maioria das prefeituras adota critérios parecidos para conceder o perdão:

• Renda limitada: O beneficiário geralmente precisa comprovar que recebe entre um e três salários mínimos da Previdência Social;

• Único imóvel: A propriedade deve estar no nome do idoso e servir estritamente como sua residência oficial;

• Valor do imóvel: Algumas cidades estipulam um teto para o valor venal do imóvel para conceder o benefício.

Como solicitar? Lembrando que esse benefício não é automático. O idoso precisa comparecer à Secretaria de Finanças ou à sede da Prefeitura de sua cidade portando os documentos do imóvel, comprovante de residência, RG, CPF e o extrato de pagamento do benefício do INSS para formalizar o pedido de isenção.

Medicamentos a custo zero pelo SUS e Farmácia Popular

Garantir o tratamento de saúde sem gastar nada é um direito assegurado aos idosos para doenças crônicas ou degenerativas. O fornecimento é feito por duas vias principais:

Farmácia Popular (rede privada credenciada):

• O que inclui: 100% dos medicamentos e insumos do programa são gratuitos. Isso cobre tratamentos para hipertensão (pressão alta), diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), doença de Parkinson, rinite, glaucoma, além de fraldas geriátricas;

• Como retirar? Basta ir até uma farmácia particular que tenha o selo ou o logotipo do programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. É necessário apresentar uma receita médica válida (pode ser do SUS ou de médico particular), documento de identidade (RG), CPF e o Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS).

Rede pública (postos de saúde e UBS):

• O que inclui: O SUS disponibiliza uma listagem de medicamentos essenciais, chamada de RENAME, que engloba antibióticos, analgésicos, remédios para a saúde mental e tratamentos de uso contínuo;

• Como retirar? O idoso ou seu responsável deve ir até a farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Diferente da Farmácia Popular, a receita obrigatoriamente precisa ter sido emitida por um médico do próprio SUS, acompanhada dos documentos pessoais e do Cartão do SUS.

O que idosos devem fazer se o remédio estiver em falta?

É direito do cidadão receber o tratamento indicado. Caso o medicamento receitado esteja em falta na rede pública do município, o idoso ou o seu responsável legal pode procurar a Defensoria Pública do estado ou um advogado para entrar com uma ação judicial.

Como o direito à saúde é garantido pela Constituição, a Justiça pode obrigar o Estado a comprar e fornecer o remédio ou reembolsar os valores gastos de forma urgente.

MAS ATENÇÃO Para conferir quais farmácias e drogarias perto da sua residência fazem parte da rede credenciada do Farmácia Popular, você pode utilizar a ferramenta oficial de busca disponível no Portal do Ministério da Saúde, clicando aqui*.