Novo decreto de Lula traz liberação histórica no BPC do INSS à lista de CPFS em 2025

Decreto de Lula estipula liberação histórica ao BPC e decisão pega milhares de beneficiários de surpresa; Saiba agora o que mudou

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2025, marca uma liberação histórica nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo INSS.

A partir de agora, será possível que duas pessoas que vivam sob o mesmo teto recebam o benefício, o que antes era impedido pela análise da composição familiar e da renda per capita.

A medida consta no Decreto nº 12.534/2025 e representa uma ampliação significativa do acesso à assistência social no Brasil.

A seguir, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco, com base em informações coletadas no portal oficial da autarquia, bem como no portal Terra, traz abaixo um guia completo sobre:

• Como essa norma irá funcionar na prática?
• O que segue igual?
• Como solicitar o benefício?

Entenda a nova norma:

A nova norma consolida a possibilidade de duas pessoas em uma mesma residência receberem, simultaneamente, o BPC:

• Idosos com mais de 65 anos;
• Pessoas com deficiência.

A medida também oficializa o pagamento do auxílio-inclusão (benefício de meio salário mínimo para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho) de forma concomitante ao BPC para os que se enquadrarem nos critérios legais.

MAS ATENÇÃO! O mesmo núcleo familiar não poderá acumular o BPC com programas como o Bolsa Família, o seguro-desemprego ou outras transferências de renda federais, evitando assim sobreposição de benefícios.

O que não mudou?

Mas, apesar das mudanças, permanece vigente o critério de renda familiar mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa para concessão do BPC.

No entanto, uma das principais alterações é o fim da exigência de revisão periódica a cada dois anos.

A partir de agora, a revisão será feita apenas quando houver suspeita de inconsistência nas informações prestadas pelo beneficiário, conforme definido pelo INSS.

O decreto também estabelece que os gastos com o BPC em 2025 devem alcançar R$ 113 bilhões.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 6 milhões de brasileiros recebem atualmente o BPC.

Como solicitar o BPC do INSS?

Em suma, o pedido deve ser feito junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo ou site “Meu INSS” ou por meio do telefone 135.

É necessário que o requerente:

• Comprove idade igual ou superior a 65 anos ou apresente laudo médico que ateste deficiência de longo prazo.
• Tenha renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
• Esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Apresente documentos como:

• CPF;
• Comprovante de residência;
• Documentos dos demais membros da família;
• Laudo médico (em caso de deficiência).

Por fim, a solicitação será analisada pelo INSS e, caso deferida, o pagamento é feito mensalmente, com valor equivalente a um salário mínimo.

Além disso, o auxílio-inclusão pode ser solicitado posteriormente, caso a pessoa com deficiência passe a exercer atividade remunerada.

Conclusão:

Em suma, o novo Decreto nº 12.534/2025 representa um avanço expressivo na política de assistência social, corrigindo distorções e ampliando o acesso ao BPC.

A liberação para duas pessoas na mesma família reflete uma compreensão mais precisa das dinâmicas de vulnerabilidade social.

Com a eliminação da revisão obrigatória bienal, o processo também se torna menos burocrático.

Como destacou o governo, “R$ 6 bilhões” serão destinados à nova configuração do programa — um investimento significativo em dignidade.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *