Rombo financeiro: Novo decreto municipal muda cálculo do IPTU e traz aumento de 600% em 2026

Moradores de Juiz de Fora reclamam de aumento no IPTU

Mesmo após a Prefeitura de Juiz de Fora revogar o Decreto nº 17.681/2025, que previa a revisão do IPTU de 2026 em 17 áreas isótimas, moradores seguem relatando reajustes considerados abusivos no imposto.

De acordo com informações do portal Tribuna de Minas, a revogação foi anunciada pela prefeita Margarida Salomão após acordo com a Câmera Municipal, especialmente para barrar aumentos acima da inflação.

Ainda assim, contribuintes relataram ao portal Tribuna de Minas que o problema persiste em Juiz de Fora. A explicação para o aumento estaria em ouro ato do Executivo: o Decreto nº 17.588/2025.

Assinado em 15 de dezembro, a medida altera a metodologia de cálculo do valor venal de terrenos, prédios e imóveis.

Esse valor serve de base para a cobrança do IPTU em 2026. Na prática, ele tem provocado reajustes muito superiores ao limite inflacionário.

Segundo moradores, imóveis localizados fora das áreas isótimas também tiveram aumentos bem acima da inflação acumulada entre outubro de 2024 e setembro de 2025, que foi de 5,17%, conforme o IPCA.

Reclamações apontam aumentos

Nos últimos dias, a Tribuna de Minas recebeu diversas denúncias de contribuintes que afirmam ter sofrido reajustes extremos no IPTU 2026.

Um morador relatou aumento superior a 500% em relação a 2025, mesmo sem realizar qualquer obra no imóvel.

O homem vive em uma área isótima prevista no decreto que foi revogado e afirma que outros moradores do condomínio enfrentam a mesma situação.

Além disso, outro contribuinte informou que o boleto teve alta de 642%. Além do valor venal e da alíquota, a classificação da topografia do imóvel também sofreu reajuste.

Desse modo, o contribuinte registrou uma Reclamação Contra Lançamento (RCL) junto a Secretaria da Fazenda, mas foi informado de que a análise pode levar mais de um ano.

Há ainda relatos de imóveis tombados que antes tinham isenção e passaram a ser cobrados sem explicações reais.

De acordo com a Prefeitura, em regra, não houve retirada desse benefício e que casos específicos precisam ser analisados individualmente no RCL.

Posicionamento da Prefeitura

A Prefeitura de Juiz de Fora reforça que não pretende cancelar o Decreto nº 17.588 e justifica que Juiz de Fora passou por expansão territorial e valorização imobiliária em algumas regiões.

De acordo com o portal, a Prefeitura afirmou ser necessária a atualização periódica da Planta Genérica de Valores dos Imóveis (PGVI), base do cálculo do IPTU.

Já a administração municipal argumenta que o crescimento da cidade demanda mais investimentos em serviços públicos e infraestrutura.

Além disso, sustenta que a atualização busca refletir os preços reais do mercado imobiliário local e segue as diretrizes da Reforma Tributária.

De acordo com a Prefeitura, todos os imóveis tiveram reajuste limitado a inflação. Porém, algumas regiões passaram por uma “atualização técnica” da PGVI.

O Executivo ainda afirma que a medida busca garantir justiça fiscal, corrigir distorções históricas e adequar a cobrança à valorização de cada imóvel.

Atualizações levantam questionamentos

Apesar das justificativas, moradores questionam a necessidade de uma nova revisão, já que a Prefeitura realizou um recadastramento tributário recente.

Em 2023, equipes visitaram cerca de 15 mil imóveis e lotes em todos os barros da área urbana.

Na época, a então secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, afirmou que o objetivo não era aumentar a arrecadação, mas tornar a cobrança mais justa.

De acordo com Finotti, o IPTU passou a considerar principalmente o valor do terreno, os custos da construção civil e o tipo do imóvel, deixando de se basear apenas no padrão da edificação.

Posicionamento da Câmera Municipal

Além disso, a Câmera Municipal destacou que a criação, alteração ou revogação de decretos é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

Mesmo assim, afirmou que cumpriu seu papel ao promover debates públicos e se posicionar contra aumentos acima da inflação.