Empregadores podem demitir funcionários via WhatsApp
A demissão por mensagem no WhatsApp, embora pareça fria e impossível, tem sido considerada válida pela Justiça do Trabalho no Brasil.
Com a popularização das ferramentas digitais, especialmente após a pandemia, tribunais passaram a reconhecer o aplicativo como um meio legítimo de comunicação entre empresas e funcionários.
No entanto, especialistas alertam: a forma como a mensagem é escrita pode fazer toda a diferença e até gerar processos ou não.
Nesta matéria, você saberá:
- Quando a demissão via WhatsApp é considerada válida
- Decisões recentes da Justiça do Trabalho sobre o tema
Demissão por WhatsApp pode ser válida
De acordo com informações do G1, a Justiça do Trabalho tem entendido que o WhatsApp funciona como qualquer outro canal forma de comunicação.
Por isso, demitir um funcionário pelo aplicativo não é, por si só, ilegal.
Diversas decisões judiciais têm sido favoráveis às empresas, especialmente quando o trabalhador questiona apenas o meio utilizado para o desligamento e não há outros abusos envolvidos.
Um exemplo disso ocorreu em São Paulo, onde o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou válida a demissão de uma educadora de escola infantil feita via mensagem.
Forma da mensagem pode gerar indenização
Apesar da legalidade do meio, o conteúdo da mensagem é essencial. Um caso analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostrou isso na prática.
Uma trabalhadora doméstica recebeu a seguinte mensagem: “Bom dia, você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos”.
Nesse caso, a Justiça entendeu que houve falta de respeito e sensibilidade, ignorando regras básicas de cortesia em uma relação de trabalho.
A decisão resultou no pagamento de R$ 5 mil por danos morais à funcionária.
Especialistas alertam sobre o tom da mensagem no WhatsApp
Roberto Recinella, especialista em gestão de pessoas e neurocomportamento, revelou que o problema não está no uso do WhatsApp, mas na forma como a demissão é comunicada.
“Não é demitir que não pode, é a forma como se faz isso. Ao contrário de uma conversa pessoal, falar pelo WhatsApp é muito mais delicado, então é preciso tomar cuidado para não deixar o funcionário constrangido nem tratá-lo de maneira vexatória”, disse Roberto Recinella ao portal G1.
O profissional ainda destaca que o desligamento é um momento emocionalmente sensível e deve ser tratado com respeito.
“Demissão é um momento de muita fragilidade emocional, pode deixar o empregado traumatizado, então, quanto mais respeito e carinho com o colaborador, melhor”, afirmou.
Para o profissional, o ideal é que o empregador converse antes com o funcionário, explique os motivos e só depois formalize a decisão por mensagem, se necessário.
“Você tem que preparar a pessoa, ligar para ela, conversar, explicar o motivo, às vezes é uma demissão em massa que está acontecendo, às vezes é uma demissão pontual, então é preciso tratar com muito respeito”, afirmou.
Sem direito ao dano dano moral
Apesar da demissão por WhatsApp, na maioria dos casos, não gerar indenização por danos morais, salvo em situações excepcionais de desrespeito ou constrangimento, o trabalhador não perde seus direitos garantidos pela CLT.
Após o desligamento sem justa causa, seguem assegurados benefícios como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas, 13º salário proporcional e, quando aplicável, saque do FGTS com multa de 40%.
