Caso Deolane: Presídio precisa cumprir exigência padrão para ela não ser liberada a voltar pra casa

Deolane depende de regra obrigatória no presídio para evitar nova permanência em casa

A prisão de Deolane Bezerra voltou a colocar o nome da influenciadora no centro de uma grande investigação criminal em São Paulo e também abriu um debate jurídico sobre os direitos garantidos a advogados presos no Brasil. Detida na quinta-feira, 21 de maio de 2026, durante a Operação Vérnix, Deolane passou a ter direito a uma série de garantias previstas no Estatuto da Advocacia, lei que regulamenta a profissão no país.

Entre essas exigências, está a obrigação de o sistema prisional oferecer uma chamada “Sala de Estado-Maior”, espaço separado das celas comuns destinado a advogados que ainda não receberam condenação definitiva da Justiça. Caso o presídio não tenha essa estrutura, a legislação brasileira permite que a defesa peça a prisão domiciliar.

O tema rapidamente ganhou repercussão porque a situação de Deolane não envolve apenas a investigação sobre lavagem de dinheiro atribuída ao Primeiro Comando da Capital, o PCC, mas também o cumprimento rigoroso das regras legais aplicadas a profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, conhecida como OAB.

A legislação brasileira diferencia a situação de advogados presos antes do trânsito em julgado, expressão usada para indicar que ainda não existe condenação definitiva e sem possibilidade de recurso. Nesses casos, o Estatuto da Advocacia determina que o profissional não permaneça em cela comum com outros detentos.

A chamada Sala de Estado-Maior não funciona como privilégio absoluto, mas como uma garantia legal criada para proteger o exercício da profissão e a integridade do advogado preso cautelarmente. Na prática, trata-se de um ambiente separado, sem grades aparentes e com condições diferentes das celas tradicionais. O assunto ganhou ainda mais atenção porque a defesa de Deolane pode usar justamente a ausência dessa estrutura para solicitar que ela cumpra prisão domiciliar.

Além disso, a legislação também assegura atendimento médico, acesso a medicamentos, contato telefônico com familiares e conversas reservadas com advogados. A lei proíbe que um preso permaneça incomunicável, independentemente da acusação que enfrenta.

A prisão de Deolane aconteceu durante a Operação Vérnix, ação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. Os investigadores apontaram a existência de um esquema sofisticado de lavagem de dinheiro ligado à cúpula do PCC.

A sigla PCC significa Primeiro Comando da Capital, facção criminosa criada dentro dos presídios paulistas e considerada atualmente a maior organização criminosa do Brasil. Segundo a investigação, empresas e pessoas físicas teriam sido usadas para esconder a origem de recursos milionários movimentados pelo grupo criminoso.

Entre os alvos da operação estavam Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, apontado pelas autoridades como líder máximo da facção, além de familiares dele. A investigação também citou uma transportadora de cargas localizada em Presidente Venceslau, no interior paulista, que teria sido usada para movimentar dinheiro atribuído ao crime organizado.

De acordo com os investigadores, valores considerados suspeitos foram enviados para contas ligadas a Deolane entre os anos de 2018 e 2021. As apurações identificaram dezenas de transferências fracionadas, prática usada muitas vezes para tentar dificultar o rastreamento bancário.

Parte dos depósitos teria sido feita por um homem da Bahia que recebia salário mínimo e que passou a ser investigado como possível “laranja”, termo usado para definir alguém que empresta o nome ou contas bancárias para ocultar o verdadeiro responsável pelo dinheiro.

As autoridades também determinaram o bloqueio de valores milionários ligados à influenciadora. Segundo informações divulgadas pela investigação, a Justiça ordenou o bloqueio de aproximadamente R$ 27 milhões atribuídos a Deolane por suspeita de origem ilícita.

A medida faz parte do processo de rastreamento patrimonial realizado durante operações financeiras. Quando a Justiça bloqueia bens e contas, o objetivo é impedir movimentações suspeitas enquanto o caso segue sob investigação.

Após a prisão, Deolane passou por audiência de custódia. Esse procedimento acontece pouco tempo depois da detenção e serve para que a Justiça avalie se a prisão ocorreu dentro da legalidade e se deve ser mantida.

A Justiça decidiu manter a prisão preventiva da influenciadora. Prisão preventiva é uma modalidade usada antes do julgamento quando os investigadores entendem que o investigado pode atrapalhar as investigações, fugir ou representar risco ao andamento do processo. Depois da audiência, Deolane foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

A defesa da influenciadora divulgou uma nota afirmando que ela é inocente e criticando a decisão judicial. Os advogados declararam que consideram as medidas “desproporcionais” e disseram que continuarão colaborando com a Justiça para comprovar a legalidade das atividades exercidas por Deolane na condição de advogada.

A defesa também afirmou confiar na imparcialidade do Poder Judiciário e destacou que os esclarecimentos serão apresentados no momento adequado do processo.

Outro ponto que chamou atenção nas investigações envolve a estrutura empresarial atribuída à influenciadora. O promotor Lincoln Gakiya afirmou que Deolane teria dezenas de empresas registradas em endereços considerados suspeitos no interior paulista.

Segundo ele, essas empresas poderiam ter sido usadas para diluir patrimônio e dificultar o rastreamento financeiro feito pelas autoridades. As investigações também alcançaram outros países, como Itália, Espanha e Bolívia, com apoio da Interpol, organização internacional que auxilia polícias de diversos países.

O caso agora entra em uma nova fase jurídica. Enquanto a investigação continua reunindo provas, a defesa deve concentrar esforços tanto no mérito das acusações quanto nas garantias legais relacionadas à condição de advogada de Deolane.

A discussão sobre a chamada Sala de Estado-Maior deve ganhar ainda mais força nos próximos dias, principalmente se o presídio não conseguir cumprir todas as exigências previstas na legislação brasileira. Isso porque o próprio Estatuto da Advocacia permite o pedido de prisão domiciliar quando não existe estrutura adequada para custodiar advogados presos preventivamente. Até o momento, porém, a Justiça manteve a prisão da influenciadora.