Governo concede desconto de 65% na conta de luz para famílias que atendem aos critérios; confira quem pode receber
A Tarifa Social de Energia Elétrica garante desconto de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. O Governo Federal mantém o programa e aplica as regras em todo o país. A medida reduz o peso da energia no orçamento doméstico.
Além disso, o benefício atinge apenas consumidores residenciais. Ou seja, ele vale para a conta da casa.
Atualmente, o programa usa como base o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. Esse cadastro reúne informações de famílias de baixa renda. O governo utiliza esses dados para conceder benefícios sociais. Portanto, quem deseja receber o desconto precisa manter o cadastro atualizado.
Mas o que é o CadÚnico? O CadÚnico é um registro público que identifica famílias com renda menor. Ele funciona como porta de entrada para vários programas sociais. A família realiza a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS. O CRAS é a unidade municipal que presta atendimento social gratuito.
Quem tem direito ao desconto na conta de luz?
Para ter direito ao desconto, a família precisa ter renda mensal por pessoa de até 0,5 salário mínimo. Além disso, idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada também têm direito.
O Benefício de Prestação Continuada, chamado de BPC, garante 1 salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O valor do desconto varia conforme o consumo mensal de energia elétrica. A conta mede esse consumo em quilowatt/hora, identificado pela sigla kWh. O kWh indica a quantidade de energia que os aparelhos utilizam ao longo do tempo. Portanto, quanto menor for o consumo, maior é o desconto aplicado.
Pelas regras atuais, a família recebe 65% de desconto se consumir até 30 kWh por mês. Além disso, recebe 40% de desconto se consumir entre 31 kWh e 100 kWh. Também recebe 10% de desconto se consumir entre 101 kWh e 220 kWh. Acima de 220 kWh, o desconto não se aplica ao consumo excedente.
É importante destacar que o desconto incide apenas sobre a energia consumida. No entanto, a conta de luz inclui outros valores. O ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, continua sendo cobrado. Além disso, a Contribuição de Iluminação Pública permanece na fatura.
Como receber o benefício
Desde 2021, o governo concede o benefício de forma automática. Isso significa que a distribuidora consulta os dados do CadÚnico e aplica o desconto sem pedido formal. Contudo, a família precisa manter as informações atualizadas. Caso contrário, o sistema pode bloquear o benefício.
Recentemente, o Congresso aprovou a Lei 15.235 de 2025. A nova regra amplia o alcance da Tarifa Social. Desde julho de 2025, famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh podem receber isenção total. Nesse caso, elas não pagam pelo consumo dentro desse limite.
Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica, conhecida como ANEEL, fiscaliza a aplicação das regras. A ANEEL é o órgão que regula o setor elétrico no Brasil. Ela define normas, acompanha contratos e garante que as distribuidoras cumpram a lei.
Portanto, quem deseja confirmar o direito ao desconto deve procurar o CRAS do município. A equipe verifica a renda, atualiza o cadastro e orienta a família. Enquanto isso, a distribuidora cruza os dados e aplica o benefício na conta seguinte. Assim, o programa mantém o foco em quem realmente precisa.
Por fim, o governo mantém a Tarifa Social como instrumento de proteção social. Afinal, a energia elétrica é essencial para iluminação, alimentação e segurança. Por isso, o desconto de até 65% representa alívio concreto no orçamento mensal de milhões de brasileiros.