Programa estadual tem oferecido condições especiais no tributo de quem depende do carro para trabalhar, como motoristas da 99 e Uber
Se você está com o IPVA atrasado, precisa ser rápido para conseguir quitar as dívidas! Tarcísio de Freitas vai garantir uma série de descontos até o dia 20 de dezembro.
Desde setembro, o governador vem facilitando o processo através do Acordo Paulista, exclusivamente em São Paulo. O plano é, finalmente, liberar a longa lista de condutores que estão com valores em aberto.
Isenção ou parcelamento
O programa, na verdade, incentiva a quitação de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432. Isso, claro, inclui o IPVA. Segundo a Agência SP, existem descontos de até 100% em multas e juros.
Caso não haja isenção total, há também a possibilidade de parcelamentos em até 60 vezes. Tarcísio de Freitas ressaltou que quer simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos que correm há mais de 2 anos em dívida ativa, prejudicando diversos profissionais de trânsito.
“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, disse o governador de São Paulo.
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, acrescentou o político.
Se tudo correr dentro do planejado, a meta é atingir cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso. Além disso, foi criada uma campanha de incentivo com empresas como Uber, 99 e iFood, que dependem de condutores. Mas, como dito, a ação deste ano já termina antes do Natal.
Afinal, quais são as condições do Acordo Paulista?
- O programa é do Governo do Estado de São Paulo;
- Segundo Tarcísio de Freitas, o projeto permite renegociar dívidas ativas;
- Há possibilidade de parcelamento em até 60 vezes ou, em alguns casos, 100% de desconto;
- Contudo, a dívida precisa existir há mais de 2 anos para aderir às condições especiais.
- O prazo termina no dia 20 de dezembro.
Conclusão
Apesar de ser incômoda ao bolso dos condutores, a cobrança do IPVA é bem importante aos governos regionais. O imposto serve como fonte de arrecadação de verba para os estados brasileiros, tendo cobrança e repartição com os municípios nos quais os veículos estão registrados.
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