Já pode ir se despedindo dos cartórios: Novo decreto em vigor traz substituto a motoristas

Os motoristas conseguiram se livrar de mais uma burocracia dos cartórios com um substituto digital e procedimento popular fica mais descomplicado

Motoristas do Brasil podem respiram aliviados com a chegada de mais uma facilidade que promete viabilizar uma série de procedimentos que até então eram realizados em cartórios em todo o Brasil. Agora, ao vender um carro usado, esses mesmos motoristas irão conseguir fazer a transferência de forma totalmente eletrônica.

Assim, eles podem dar um adeus definitivo na necessidade de se dirigir a um cartório para o devido reconhecimento de firma. De acordo com informações do portal Auto Esporte, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil a atuarem como postos online para efetivarem eletronicamente a transferência veicular.

A geração da assinatura eletrônica será feita por meio do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). Dessa forma, ficará garantida a identificação do assinante com o cruzamento de dados biográficos e biométricos do registro civil, em âmbito nacional. O serviço se chama Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, o ATPV-e.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), essa mudança vai permitir que os serviços públicos de trânsito sejam otimizados, ampliando os canais de atendimento ao cidadão. Entretanto, não foi divulgado o prazo para que o serviço fique de fato disponível. Os cartórios poderão utilizar as credenciais fornecidas pelo órgão de trânsito.

A assinatura avançada do registro civil também será utilizada para concluir a transferência veicular também. Vale frisar que a transferência online já pode ser feita desde o ano de 2021. Porém, a mesma só valia para veículos que saíram de fábrica ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Isso não quer dizer que o reconhecimento de firma em cartório perde sua validade.

Ele deixa de ser algo obrigatório e passa a ser um serviço opcional. O processo da transferência pode ser realizado pelo site do Detran ou através do aplicativo do Poupatempo. Nestes sistemas também é possível emitir a ATPV-e, o documento que comunica a intenção de venda de um automóvel, e apresenta as assinaturas do vendedor e comprador do carro.

Como funciona o processo de transferência online?

O uso do sistema funciona da seguinte maneira:

• O responsável pela venda do veículo deve efetuar login no site do Detran ou app do Poupatempo;
• A intenção de venda deve ser devidamente preenchida com os dados do comprador;
• Após impressão, o documento deve ser devidamente assinado de forma online pelo vendedor e comprador do veículo através de aplicativos de cartório online. Com isso, firma reconhecida presencialmente não é mais necessária;

Já com as assinaturas, a via do ATPV-e deve ser entregue em uma unidade de atendimento do Detran.