Verdade sobre uma nova lei armada prevendo uma forma de retirar a CNH de forma mais simplificada vem à tona e brasileiros precisam entender o que está acontecendo

Em meados do ano de 2020, circularam em muitos meios de mídia uma informação de que uma lei armada previa uma possível extinção das autoescolas no país a fim de tirar a CNH de uma forma bem mais simplificada.

Porém, apesar de ter muito difundida na época, a real proposta dessa lei bem como seu desfecho não são bem assim …

De acordo com o portal Estadão, o fato é que o projeto de lei visa na verdade eliminar a obrigatoriedade de aprender a dirigir em uma auto escola e não necessariamente o fim da mesma.

Afinal de contas, as aulas para aprender a dirigir são primordiais para capacitar motoristas.

Entendendo a lei como se é …

O Projeto de Lei se trata do nº 6485/2019, cuja qual prevê que brasileiros não sejam mais obrigados a frequentar a autoescola para possam ter acesso a carteira de motorista na categoria A e B.

Caso o projeto formulado por Kátia Abreu fosse aprovado, o custo da CNH para os brasileiros poderia sofrer uma redução em até 80%.

Vale dizer que, atualmente, em alguns estados brasileiros o custo do documento pode chegar a R$ 3 mil, valor esse impraticável para milhares de bolsos brasileiros.

Porém, como mencionamos, o projeto ainda exige que cidadãos realizem provas teóricas e práticas.

Mas você deve estar se perguntando: “Como essas aulas serão possíveis então?”

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O que ocorre é que o projeto possibilitava que as pessoas aprendessem a dirigir com um instrutor particular, que poderia ser até mesmo uma pessoa da família.

MAS ATENÇÃO! Essa classe de instrutores independentes deveriam estar ligados ao Detran para fornecer aulas particulares para aqueles que desejam aprender a dirigir com um profissional.

Sendo assim, os motoristas que optassem em ser instrutores independentes deveriam seguir os seguintes requisitos:

1. A sua habilitação deve ser da mesma categoria do candidato, sendo necessário ter o documento há pelo menos 3 anos;
2. Não possuir nenhum tipo de cassação ou suspensão da CNH nos últimos cinco anos;
3. Não ter nenhum tipo de processo em relação a penalidades de trânsito;
4. Não estar respondendo processo por crime de trânsito.

Essas mudanças propostas se aplicariam apenas às categorias A e B da CNH, ou seja, condutores profissionais, como caminhoneiros, ainda seriam obrigados a passar pelo processo das autoescolas.

Sendo assim esse buburinho do fim da autoescola se tratava apenas de uma especulação. Afinal de contas, ao oferecer uma alternativa bem mais barata poderiam sim dificultar a existência das mesmas.

Mas em que situação está o projeto Projeto de Lei 6485/2019?

Agora que você já sabe quais são os verdadeiros fatos dessa lei, saiba que as propostas de Kátia Abreu, assim como de todos os ex-senadores que não conseguiram se reeleger em 2022, foram arquivadas ao fim do mandato, como manda o regimento interno do Senado.

As exceções valem somente para matérias que tenham vindo da Câmara, ou que já tenham parecer favorável de pelo menos uma comissão – o que não era o caso da iniciativa em questão.

Kim Kataguiri (União-SP), que seria o responsável pela aprovação da lei, chegou a apresentar um projeto semelhante ao de Kátia Abreu, para fazer com que a frequência nas autoescolas fosse facultativa, mas a matéria ainda não foi apreciada pelo plenário.

Na verdade, ainda de acordo com o Estadão, a proposta foi apensada, termo usado quando um projeto passa a tramitar em conjunto com outro por tratarem de temas parecidos.

Agora essa outra proposta aguarda criação de comissão temporária pela Mesa Diretora para ser analisada.

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