Detran Bahia confirma lei que suspende CNH e pune motoqueiros em Salvador. Saiba como isso afeta
O conhecimento e o respeito às leis são fundamentais para evitar penalidades e assegurar a organização do tráfego, sobretudo em áreas urbanas de grande movimento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A partir de informações divulgadas pelo Detran Bahia, a equipe do TV Foco, especializada em legislação de trânsito, detalha agora mais informações sobre o assunto.
Nesse sentido, regulamentações específicas afetam diretamente os condutores de motocicletas no estado da Bahia, incluindo a capital, Salvador.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Normas para motociclistas
A condução de motocicletas requer atenção às regras de segurança estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O uso de equipamentos de proteção constitui um dos pilares dessas normas.
O capacete é um item obrigatório cuja função principal é a proteção da cabeça do condutor e passageiro, pois minimiza significativamente os riscos de lesões graves em caso de acidentes. Além disso, as viseiras oferecem proteção aos olhos contra elementos externos.
LEIA TAMBÉM!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Penalidades por infração
O artigo 244 do CTB classifica de forma explícita como infração gravíssima a condução de motocicleta sem o capacete de segurança. Tal descumprimento resulta em consequências financeiras e administrativas para o infrator.
A legislação estabelece multa no valor de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ademais, uma penalidade severa é a suspensão do direito de dirigir, medida que pode culminar na perda temporária da CNH, afetando motociclistas em Salvador e em toda a Bahia.
Transporte seguro de crianças
O transporte de passageiros em motocicletas também obedece a regras claras, especialmente quando crianças estão envolvidas. A vulnerabilidade infantil demanda cuidados redobrados no contexto do trânsito.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Diante dessa realidade, a legislação federal foi objeto de atualização. Desde abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 instituiu novos critérios para o transporte de menores nesses veículos.
Qual a idade mínima para garupa?
A lei atual proíbe o transporte em motocicletas de crianças com idade inferior a dez anos. Essa determinação busca assegurar que o passageiro possua a capacidade mínima indispensável para se manter seguro durante o deslocamento.
Além do critério etário, a norma veda o transporte de crianças que, mesmo com dez anos ou mais, não apresentem condições evidentes de zelar pela própria segurança.
Ademais, é compulsório que a criança utilize um capacete adequado ao seu tamanho e corretamente afivelado.
Para garantir a conformidade e a segurança, observa-se a necessidade de atenção aos seguintes pontos por parte dos motociclistas na Bahia:
- O uso obrigatório do capacete por condutor e passageiro;
- A proibição de transportar crianças menores de 10 anos;
- A necessidade de capacete adequado para crianças transportadas;
- As penalidades incluem multa, pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.
Considerações finais
Em suma, a observância das normas estabelecidas pelo Detran Bahia é fundamental para a segurança viária, particularmente para os motociclistas que transitam em Salvador e outras localidades do estado.
Ignorar as regras sobre o uso do capacete e o transporte de crianças não apenas expõe os indivíduos a riscos, mas também sujeita os infratores a penalidades significativas, como multas e a possibilidade de suspensão da CNH, o que representa um impedimento temporário para a condução.
