Detran comunica veículos que estão livres do uso da CNH no Brasil

Saiba quais veículos o Detran libera do uso obrigatório da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação é considerada indispensável para quem quer dirigir no Brasil. Carros, motos e alguns outros precisam obrigatoriamente que seus condutores possuam a CNH. Ademais, de acordo com o Detran, alguns veículos mais simples estão livres do uso do documento.

Acontece que uma recente atualização nas principais regras de trânsito trouxe algumas mudanças de grande relevância para quem utiliza ciclomotores e bicicletas elétricas. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 996, publicada em junho de 2023, alguns veículos não exigem o uso da CNH.

Ademais, no caso dos ciclomotores, por exemplo, em substituição à habilitação, é necessária a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que possui regras próprias e requisitos específicos para garantir a segurança no trânsito. A seguir, veja mais detalhes sobre a nova regra já em vigor.

Quais veículos estão liberados da CNH?

A dispensa da CNH não se aplica a todos os tipos de veículos. A norma é válida somente para:

• Ciclomotores: motos menores com motor elétrico de até 4 kW ou motores a combustão de até 50 cm³, cuja velocidade máxima não passe de 50 km/h.
• Bicicletas elétricas com motor auxiliar: limitadas a 100 W de potência e velocidade máxima de 32 km/h.

É importante destacar que ciclomotores ainda precisam ser licenciados e equipados com itens de segurança obrigatórios. Já as bicicletas elétricas de baixa potência não exigem registro, desde que atendam aos limites estabelecidos pela resolução.

Modelos liberados do uso do documento

No mercado brasileiro, alguns modelos já se enquadram na categoria de veículos que dispensam CNH, desde que o condutor possua a ACC quando necessário. De acordo com as leis de trânsito, entre eles estão:

• Shineray Jet 50: motor de 49 cm³, potência de 2,7 cv, torque de 0,26 kgfm e consumo médio de 3 litros de combustível.
• Shineray Phoenix 50: motor de 49 cm³, potência de 2,7 cv, torque de 0,25 kgfm, com câmbio de 4 marchas.
• Bull K-Spirit NG 50: motor de 48,7 cm³, potência de 3,8 cv, câmbio automático CVT e freio a disco dianteiro.
• Bull F5 Plus NG: motor de 48,7 cm³, torque de 0,79 kgfm e transmissão semiautomática de 4 marchas.
• Shineray PT1: modelo elétrico de 350 W, com velocidade máxima de 40 km/h, que exige a ACC para circulação.

Mesmo que a CNH continue sendo obrigatória para a maioria dos veículos, a nova regulamentação permite que ciclomotores e bicicletas elétricas tenham maior acesso as vias de forma regularizada, oferecendo ao condutor alternativas mais econômicas e práticas para o deslocamento do dia a dia.

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