Detran (Departamento de Trânsito Estadual) traz uma excelente notícia aos motoristas que não vão precisar se preocupar com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em mãos em 2026

Graças a Lei Federal nº 14.071/2020, não é mais necessário o porte da CNH física durante a condução do veículo. Isso faz com que os motoristas paguem multa só porque esqueceram o documento.

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Em resumo, o porte do documento de habilitação será dispensado se no momento da fiscalização o agente de trânsito conseguir ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

Além disso, hoje em dia também temos a CNH digital que permite que os habilitados não precisem mais andar com o documento físico, uma vez que ele pode ser acessado pelo celular.

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Mudança excente na lei

Antigamente, era obrigatório o porte da CNH e da Permissão Para Dirigir (PPD), seja na versão impressa ou digital, durante a condução do veículo. E quem não tivesse, tinha que pagar uma multa no valor de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira.

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A gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix, comentou sobre essa lei em uma matéria exposta pelo site do Detran-MT:

“A dispensa do porte da habilitação é para aqueles casos em que o agente, no momento da fiscalização, tenha meios eletrônicos para verificar se o condutor é habilitado. Sendo possível a checagem durante a abordagem, não será caracterizada infração de trânsito”.

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Faça isso

Mas, apesar disso, a dica é que o motorista baixe no celular o aplicativo do Governo Federal Carteira Digital de Trânsito e ter acesso a sua CNH de forma eletrônica.

Afinal, pode ocorrer do momento da abordagem o agente não conseguir acessar bases que garantam isso. Sendo assim, vale a pena ter o documento pelo menos no digital para evitar qualquer coisa.

A gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Kelli Lopes Felix, inclusive comentou isso:

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“No momento da condução do veículo, é importante que o condutor tenha consigo a CNH e o CRLV, seja na versão impressa ou digital, uma vez que essa nova regra depende da disponibilização de meios eletrônicos e internet para que os agentes de trânsito consigam verificar se o condutor é habilitado. E, dependendo do local da abordagem de trânsito, como em alguma estrada, pode não ser possível o acesso a internet para a checagem em sistema, por exemplo”.

Quantos brasileiros tem CNH?

Acredita-se que cerca de 80 milhões de pessoas já são habilitadas no país. Mas, o número de condutores ainda sem habilitação é enorme e infelizmente, muitos estão nos trânsitos brasileiros.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA SOBRE A CNH